A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira, Rita Andrade, disse que há 400 famílias regressadas da Venezuela à espera de casa no arquipélago, revelando que as necessidades habitacionais para esta população «não param de aumentar».
«No último apuramento enviado à Secretaria de Estado da Habitação e ao IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana], com data de 22 de outubro passado, comunicámos a existência de 349 famílias inscritas na IHM [Investimentos Habitacionais da Madeira] e posso comunicar que à data de hoje estão já inscritas 400 famílias. Este é um fenómeno cujos pedidos de ajuda não param de aumentar», referiu.
A governante madeirense falava na cerimónia de assinatura e homologação do protocolo institucional entre o IHRU e a IHM, no âmbito do qual 62 famílias regressadas da Venezuela irão receber igual número de habitações e respetivo apoio à renda por parte do Governo da República.
Trinta e quatro daquelas famílias receberam já os contratos, com os quais poderão proceder aos contratos de água e de eletricidade e a 28 de dezembro receberão as respetivas chaves dos apartamentos. As restantes 28 famílias formalizarão os seus contratos em maio do próximo ano.
«Continuaremos a defender os lusodescendentes que agora regressam e os interesses da região e dos madeirenses, para que não se confundam os apoios habitacionais dados aos lusodescendentes e às famílias madeirenses que, na mesma condição de carência habitacional, necessitam e estão inscritos na habitação», declarou, acrescentando que o Governo Regional inscreveu uma verba para respostas habitacionais no valor superior a 33 milhões de euros, no Orçamento Regional para 2019 .
A cerimónia foi marcada pela presença da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que disse ser «da máxima prioridade do Governo da República resolver e dar apoio a todas as famílias em carência».
A política de proporcionar uma habitação condigna a todos os portugueses com carências habitacionais, no país e nas regiões autónomas, será concretizada pelo programa “O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” com uma dotação orçamental para 2019 no valor de 40 milhões de euros.
«O que se estima que seja necessário mobilizar para apoio financeiro ao abrigo do “1º Direito” é um total de 1.700 milhões de euros para estas 26.000 famílias, sendo que, destes 1.700 milhões de euros, 700 milhões são em comparticipação a fundo perdido por parte do Governo da República», observou.
