Ocorre, no próximo dia 6 de outubro, o ato eleitoral para a Assembleia da República. Trata-se de um importante ato eleitoral, no qual os portugueses irão eleger os seus representantes para a próxima legislatura. É mais um momento importante para a vida cívica e democrática do nosso país, que nos últimos 45 anos se tem consolidado e evoluído num caminho de amadurecimento e aprofundamento.
Estas serão as primeiras eleições legislativas após a aprovação do recenseamento eleitoral automático, não obrigatório, dos portugueses no estrangeiro, ocorrida em julho de 2018. Esta é uma das mudanças mais relevantes no que diz respeito aos direitos cívicos dos portugueses no estrangeiro desde a instauração do sistema democrático português.
Significa isto que mais de 1,4 milhões de portugueses, que vivem nos “quatro cantos” do Mundo, poderão dar o seu contributo cívico e ter uma “voz” na eleição dos representantes políticos portugueses. Um número manifestamente superior aos 242 mil recenseados verificados nas legislativas de 2015.
Nas eleições europeias deste ano a participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro praticamente triplicou face ao ato eleitoral homólogo. Contudo, é importante que os cidadãos portugueses possam reforçar ainda mais a sua participação eleitoral.
Pela importância desta mudança, e novidade que acarreta, elencamos algumas informações a reter para que os portugueses que se encontram no estrangeiro possam participar neste ato eleitoral:
– O boletim de voto será recebido na residência de cada um e deve ser enviado, por correio, para Portugal, até 06 de outubro;
– No Portal das Comunidades (portaldascomunidades.pt), e na página da Comissão Nacional de Eleições (cne.pt), podem ser consultados conteúdos sobre o modo correto de expedir o boletim de voto;
– O boletim possui porte pago, o que significa que os cidadãos não precisam de pagar para expedir o voto;
– Os cidadãos que se encontrem recenseados em Portugal, mas que se encontrem temporariamente no estrangeiro (por motivos profissionais, de estudo ou de participação em prova desportiva), poderão votar deslocando-se aos consulados entre os dias 23 e 25 de setembro. Para votar devem transportar consigo um documento de identificação e comprovativos que atestem o motivo que justifica o seu afastamento do país naquele período.
Mais informação poderá ser pesquisada no portal do recenseamento eleitoral do Ministério da Administração Interna (www.recenseamento. mai.gov.pt/).
Gostaria, como nota final, de enaltecer o trabalho de boa cooperação entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, a Secretaria de Estado da Administração Interna, a Administração Eleitoral e a Comissão Nacional de Eleições. Bem como todas as forças políticas eleitas à Assembleia da República e os Conselheiros das Comunidades Portuguesas.
Todas estas entidades contribuíram, durante esta legislatura, para se terem registado progressos relevantes no domínio das leis eleitorais para os portugueses residentes no estrangeiro.
Terminamos com um apelo para que todos os cidadãos se mobilizem e exerçam o seu direito de voto, optando pela força política da sua preferência.
Só com um reforço da participação eleitoral poderão os portugueses no estrangeiro reivindicar mais atenção dos poderes públicos portugueses e da sociedade nacional para os desafios e anseios com que se confrontam.
