O novo regulamento consular mereceu da parte do PSD um pedido de apreciação parlamentar, um ato cujo alcance é um pouco nebuloso.
O novo regulamento tem um papel muito importante na adaptação do atendimento consular à modernização tecnológica, adaptando-o, muito particularmente, ao novo modelo de gestão consular e aos processos de informatização e desmaterialização dos atos, para facilitar a vida aos funcionários e aos utentes, poupando-os a deslocações aos postos tanto quanto possível.
Mas o PSD fez incidir as suas preocupações essencialmente na extinção dos vice-consulados, o que gera logo à partida um equívoco. É que a ideia não é eliminar estruturas, mas sim aumentar a presença do Estado e melhorar a qualidade do serviço nos postos às populações que servem, de que são exemplo os postos de Toulouse, que passa a consulado, e de Vigo, que passa a consulado-geral.
Não se percebe bem, por isso, esta súbita devoção do PSD relativamente aos vice-consulados, em contradição com a sua prática no passado, visto que, da última vez que governou, extinguiu logo cinco postos de uma assentada, sem qualquer compaixão. E nessa altura sim, encerraram os postos sem terem deixado qualquer estrutura para atender as nossas comunidades.
E convém sempre recordar o que o Governo do PSD na altura fez, em 2013. Encerrou os vice-consulados de Nantes, Lille, Clermont-Ferrand, Frankfurt e Osnabruck e ainda a secção consular em Andorra e isto depois de, em 2003, terem também encerrado meia dúzia de postos, mais uma vez, sobretudo na Europa.
Curiosamente, parece que agora a preocupação do PSD volta a ser poupar os vice-consulados do círculo de Fora da Europa, precisamente aquele por que é eleito o deputado José Cesário, que impulsionou o pedido de apreciação parlamentar. É que, dos oito vice-consulados existentes, cinco estão no Brasil, onde tradicionalmente o PSD tem tido mais influência.
Não deixa de ser estranho, portanto, esta curiosa tendência para voltar a poupar as estruturas consulares existentes, mantendo-as tal como estão.
Melhorar o atendimento e facilitar a vida aos funcionários e ter uma representação mais robusta do Estado português, é que parece ser menos importante para o PSD.
