Passado um ano sobre o exercício de funções de responsabilidade política relativas às comunidades portuguesas é tempo de prestar contas deste primeiro ano, com a noção muito clara de que há um longo caminho a percorrer para ir de encontro àquelas e àqueles que mantêm Portugal no coração. Os bons resultados serão o efeito da boa cooperação de todo o governo e de toda a administração pública.
A primeira prioridade teve a ver com a proteção e o apoio consulares vertida na tentativa de estancar a perda de recursos, no início da reposição dos meios humanos e no esforço de modernização. Um processo que vai ter expressão significativa em 2017. Destaco também a avaliação e revisão das jurisdições consulares, trabalho já publicado em Diário da República. E fechámos, com sucesso, um acordo extra-judicial com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares relativo a perdas salariais no Brasil, que se arrastava há vários anos.
Quanto ao esforço de modernização, sublinho o processo de migração de dados para uma base centralizada em Lisboa e que permitirá o ato único de inscrição consular; a criação do “espaço do cidadão” nos postos consulares; o lançamento de uma aplicação para telemóvel destinada a garantir aos portugueses que se encontram em mobilidade um acompanhamento e uma proteção consulares mais adequada ao conjunto de novos desafios do mundo globalizado.
A segunda prioridade está relacionada com os esforços destinados a promover o ensino da língua portuguesa no estrangeiro. O trabalho e os resultados que têm vindo a ser alcançados, num esforço de muita dedicação dos funcionários do Instituto Camões e dos professores e coordenadores do português, procura garantir a valorização da língua enquanto língua de herança e de vinculação pátria e, ao mesmo tempo, promover a integração da língua nos sistemas de ensino dos países de acolhimento, como língua internacional. Tendo em vista incentivar e mobilizar os seus profissionais, introduzindo mais confiança no sistema, conseguimos fechar o acordo com nove estruturas sindicais para a constituição de um mecanismo definitivo de correção cambial e promovemos um outro acordo com quatro sindicatos para a revisão de alguns dos elementos do Regime Jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro. Por último, temos já pronta a arrancar em janeiro a plataforma “português mais perto”, numa iniciativa conjunta do Instituto Camões com a Porto Editora e que visa garantir a oferta do português aos filhos das famílias que se encontram em mobilidade.
A terceira prioridade diz respeito à definição de novos critérios e de novas regras de apoio ao movimento associativo. O novo regulamento vai ser publicado e procura promover o rejuvenescimento das associações, identificando e apoiando redes de luso-eleitos, jovens estudantes, investigadores, professores, e outros trabalhadores e estimula a sua relação com o movimento associativo mais tradicional e de carácter social, cultural e recreativo; propomo-nos apoiar mais as iniciativas que valorizem a igualdade de género e de oportunidades; valorizar as ações de solidariedade, e, ainda, as iniciativas que contribuam para a cidadania, com destaque para o recenseamento e a participação eleitoral.
A quarta prioridade esteve relacionada com o lançamento dos gabinetes de apoio ao emigrante (GAE’s) de nova geração. Cumprimos todos os objetivos: criámos 31 novos gabinetes (aumento de 30%). Em todo o território nacional, do Norte, à Grande Lisboa, ao Alentejo e ao Algarve. Com o apoio da ANMP e da ANAFRE. Relançámos o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) e integrámos a sua missão no contexto dos GAE. Desde abril, conseguimos identificar cerca de sete mil empresas e realizámos em Sintra o I Encontro dos Investidores da Diáspora que juntou perto de 300 representantes oriundos de todo o mundo.
A quinta prioridade, e considerando a necessidade permanente de manter um diálogo com os representantes das diferentes comunidades, reforçámos a constituição dos conselhos consultivos dos postos consulares e diplomáticos e organizámos todo o processo relativo à constituição do Conselho das Comunidades.
Por último, e como sentimos ser necessário escutar e dar voz, de modo sistemático, às comunidades e aos seus principais representantes, lançamos a iniciativa “diálogos com a comunidade”. Todo o governo se mobiliza para, olhos nos olhos, escutar e procurar responder com opções de políticas públicas a essas inquietações. O primeiro exercício foi realizado em Bruxelas e o próximo será em Londres.
Muitos outros esforços foram empreendidos em diálogo com a administração interna, com a justiça e com a modernização do Estado procurando garantir aos portugueses no mundo outras condições de partilha dos valores nacionais, como ocorre a propósito da Lei da Nacionalidade, do recenseamento e da participação eleitoral.
