O Conselho da União Europeia adotou hoje uma decisão com vista à abertura de negociações de um acordo sobre a facilitação do investimento com a República de Angola.
Este será o primeiro Acordo de Facilitação de Investimento a ser negociado pela UE, refletindo as negociações em curso no quadro da Organização Mundial do Comércio relativamente à iniciativa conjunta sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento.
O acordo visa melhorar o clima de investimento e facilitar a mobilização e retenção do investimento com base em regras, medidas e procedimentos modernos e simplificados relativos ao investimento direto estrangeiro, promovendo o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico e a criação de emprego, e reforçando a relação de investimento bilateral entre a UE e Angola.
O acordo contribuirá, assim, para estimular investimentos sustentáveis mutuamente benéficos e para a diversificação da economia angolana, abordando questões como:
- A melhoria da transparência, da previsibilidade e coerência das medidas relacionadas com o investimento.
- A racionalização e aceleração dos procedimentos e requisitos administrativos e a garantia de boa governação em procedimentos de autorização.
- O reforço da cooperação bilateral, para facilitar o investimento e assegurar a aplicação do acordo.
- O desenvolvimento sustentável e o investimento responsável.
Contexto:
Na 5.ª Reunião Ministerial Angola-UE – Caminho Conjunto (8 de setembro de 2020), ambas as partes confirmaram a sua intenção de iniciar discussões exploratórias sobre um acordo de investimento UE-Angola, centrado na facilitação do investimento.
Em 23 de março de 2021, a Comissão adotou uma recomendação de decisão do Conselho autorizando a abertura de negociações com Angola para um acordo sobre a facilitação do investimento.
