O procedimento de equivalência de habilitações de ensino secundário estrangeiras para efeitos de acesso ao ensino superior para emigrantes e lusodescendentes é feito através da apresentação e instrução do pedido junto do consulado e embaixada.
O Consulado de Portugal em Lyon (França) informa que o procedimento de equivalência de habilitações de ensino secundário estrangeiras para efeitos de acesso ao ensino superior para emigrantes e lusodescendentes é feito através da apresentação e instrução do pedido junto do consulado e embaixada.
O pedido, corretamente instruído, é remetido por email à DGE (equivalencias.dsdc@dge.mec.pt) pelo consulado ou embaixada, para análise e decisão e posterior comunicação da equivalência à DGES.
Os documentos necessários à instrução do pedido de equivalência são:
· Requerimento integralmente preenchido com letra legível (modelo oficial – Anexo I, D.L. nº 227/2005, de 28 de dezembro, alterado pela Declaração de retificação nº 9/2006, de 6 de fevereiro) http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Equivalencias/modelo_requerimento.pdf
· Documentos oficiais comprovativos das habilitações escolares concluídas com aproveitamento redigidos em língua estrangeira (por ex. certificado e/ou diploma histórico escolar) e legalizados/autenticados por embaixadas ou serviços consulares de Portugal no país estrangeiro; ou embaixadas ou serviços consulares dos países estrangeiros em Portugal; ou com a Apostila de Haia para os países que aderiram à Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, ratificada pelo D.L. 48450, publicado no Diário do Governo, 1ª série, nº 148, de 24 de junho de 1968.
· Tradução oficial para língua portuguesa dos documentos redigidos em língua estrangeira.
· Fotocópia legível de documento de identificação atualizado (p. ex. bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, autorização de residência).
Os requerentes que, à época da fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior, não têm na sua posse os certificados finais e/ou os diplomas estrangeiros comprovativos das suas habilitações estrangeiras, mas apenas documentos com os resultados oficiais provisórios (p. ex. statement of results, results summary, provisional results) devem instruir o pedido com os seguintes documentos para efeitos de emissão de uma declaração para candidatura ao ensino superior português no ano em que é emitida:
· Requerimento integralmente preenchido.
· Documentos oficiais comprovativos do percurso escolar de nível secundário concluído com aproveitamento no estabelecimento de ensino estrangeiro, devidamente legalizados/autenticados.
· Contacto (s) pessoais, incluindo um endereço eletrónico.
No caso de não ser efetuado este serviço por parte de um dos organismos atrás referidos, o(a) requerente deve providenciar um exemplar do seu documento oficial com os resultados provisórios, o qual deve ser legalizado nos termos indicados no artigo 7º do D.L nº 227/2005, de 28 de dezembro, para efeitos de envio à DGE.
Aquando da emissão dos certificados e/ou diplomas devem apresentar os mesmos à DGE (via postal), devidamente legalizados /autenticados, para efeitos de emissão de certificado de equivalência para todos os efeitos legais.
Devem ainda requerer aos estabelecimentos de ensino, centros de exame estrangeiros ou às organizações internacionais (p. ex. IBO) que enviem diretamente à DGE o(s) comprovativo(s) do(s) exame(s) realizado(s) onde constem as classificações finais obtidas (p. ex. statement of results, results summary, provisional results).
