A importância da mobilidade no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assim como os desafios que se apresentam “no curto prazo”, foram os temas em destaque no seminário promovido esta quinta-feira, em Lisboa, pelo Congresso brasileiro, um evento que serviu para assinalar o 25.º aniversário da organização lusófona.
Para Arthur Lira, presidente da Câmara de Deputados daquele país, a ratificação do acordo de mobilidade assinado em Luanda, em 17 de julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, constitui “um objetivo, uma missão”.
“Não são poucas as conquistas que já alcançámos. O acordo de mobilidade deve ser um objetivo, uma ambição e missão da nossa comunidade”, disse Arthur Lira.
O acordo para a Mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), já ratificado por Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, entra em vigor quando pelo menos três países o ratificarem.
Antes, a senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado brasileiro, tinha já destacado a importância do referido acordo.
“Precisamos de dar prioridade à ratificação desse acordo”, frisou Kátia Abreu, dirigindo-se aos muitos parlamentares brasileiros que vieram a Lisboa para participar neste evento.
A parlamentar disse ainda que a CPLP “tem o dever de dar o exemplo ao mundo, que a cada dia se fecha mais. Nós, da língua portuguesa temos de dar o exemplo e apostar na integração económica”.
Kátia Abreu defendeu, por outro lado, a possibilidade da CPLP, designadamente de Angola e Moçambique, “que têm um clima parecido com o do Brasil”, poderem contribuir para o aumento da produção de alimentos.
À semelhança de Arthur Lira e Kátia Abreu, o deputado Aécio Neves, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, também defendeu a ratificação do Acordo de Mobilidade: “Quanto maior for a mobilidade, maior será a integração e fortalecimento” da CPLP.
Aécio Neves abordou ainda outras áreas em que os nove países membros da CPLP – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – podem aprofundar o seu relacionamento.
Referindo-se aos “muitos desafios que a CPLP enfrenta no presente”, citando a pandemia de covid-19 e a pobreza, Aécio Neves apontou a cooperação como indispensável para ultrapassar os constrangimentos ligados ao “desequilíbrio na distribuição mundial de vacinas”.
“O Brasil pode ajudar a contribuir para enfrentar esse desequilíbrio com a produção de vacinas”, defendeu Aécio Neves.
O seminário prossegue esta sexta-feira com debates sobre o Agronegócio Sustentável no Brasil.
A iniciativa de dois dias, ocorre no contexto do IX Fórum Jurídico de Lisboa, que todos os anos reúne autoridades brasileiras e portuguesas para a discussão de temas de interesse comum.
“CPLP é futuro e tem vários desafios no curto prazo”
Já o secretário-executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, defendeu ontem que a organização “não é passado, é futuro”, e tem vários os desafios “no curto prazo”, entre estes o de avançar no acordo de mobilidade.
“A CPLP não é passado, é futuro” e “tem ainda muito caminho a percorrer e muito trabalho a desenvolver”, afirmou o diplomata timorense à margem do seminário internacional sobre os 25 anos da organização.
“No caminho para o futuro, creio que são vários os desafios que interpelam a CPLP no curto prazo”, acrescentou.
Entre estes desafios, Zacarias da Costa destacou a promoção de “um quadro facilitador de cooperação económica e empresarial, nomeadamente a internacionalização das empresas, a proteção mútua de investimentos e o incremento das trocas comerciais” e o avanço “na implementação do acordo sobre a mobilidade”, uma proposta negociada pela presidência cabo-verdiana e aprovada na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Angola, em julho passado.
“A presidência rotativa de Angola abre-nos expetativas renovadas sobre a cooperação económica e empresarial”, sublinhou, propondo incluir a vertente de integração económica entre os objetivos gerais da organização, “o que permitirá consolidar uma agenda comum para este setor”, referiu.
“Importa avançarmos na implementação do acordo sobre a mobilidade (…) como forma não só de reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos à comunidade, mas também de forma a gerar um impacto económico positivo que seguramente decorrerá de uma circulação facilitada”, apontou também.
Zacarias da Costa continuou a elencar desafios de curto prazo para a organização, nomeadamente a necessidade de “potenciar a parceria” com os 32 observadores associados da CPLP e “com futuros candidatos”, para que a comunidade lusófona possa “tirar maior partido” do “relacionamento privilegiado” que estabeleceu com aqueles países.
Outro desafio passa pelo reforço dos meios para a promoção da língua portuguesa, no plano interno e no plano externo, indicou.
“No plano interno, projeções da ONU apontam para a duplicação dos falantes de português até ao final deste século, sobretudo graças ao crescimento demográfico em Angola e Moçambique. Mas este crescimento só terá um verdadeiro impacto caso seja assegurado o uso generalizado do português por parte destas populações”, afirmou o secretário-executivo.
“No plano externo, a declaração, pela UNESCO, do 5 de maio como o dia Mundial da Língua Portuguesa é o reconhecimento da importância crescente da língua portuguesa: atualmente o português é a língua mais falada no hemisfério Sul, graças ao Brasil; está entre a 4ª ou 5ª mais falada no mundo; é uma das que regista maior crescimento na internet. É língua oficial e/ou de trabalho em 32 organizações internacionais”, realçou.
Mas, para Zacarias da Costa, a CPLP deve “agora prosseguir na implementação do Plano Operacional para a Promoção e Difusão da Língua Portuguesa 2021-2026, o qual facilitará a aplicação das estratégias globais delineadas nos Planos de Ação de Brasília; de Lisboa; de Díli; e da Praia, num trabalho coordenado entre secretariado-executivo, o Instituto Internacional de Língua Portuguesa e os Estados-membros”.
“O espaço de reflexão e de divulgação que a realização desta jornada permitiu, assim como o lançamento da publicação da Fundação Alexandre de Gusmão, intitulada Panorama da Contribuição do Brasil para a Difusão da Língua Portuguesa (…), constitui um importantíssimo contributo prestado pelo Brasil, por intermédio das entidades envolvidas, na promoção da língua que a todos nos congrega”. concluiu.
