A negociação do acordo sobre imigração legal de trabalhadores marroquinos para Portugal está “em fase avançada” e o texto final poderá ficar fechado numa reunião este mês, revelou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A negociação deste acordo foi anunciada pelo Governo depois de, no final de 2019, terem começado a surgir casos de marroquinos a tentar desembarcar ilegalmente na costa do Algarve, levantando suspeitas de uma nova rota de migração ilegal.
A celebração do acordo encontra-se agora “em fase de negociação avançada”, estando “prevista uma ronda de consultas para a eventual finalização do texto no final do mês de novembro”, adiantou o ministério, questionado sobre as políticas que Portugal tem para a atração de trabalhadores migrantes.
O acordo tem por objetivo regular e criar as condições para o emprego e a permanência de cidadãos marroquinos em Portugal, para exercerem funções assalariadas com base em autorizações de residência permanentes e não meramente o trabalho sazonal, embora ele esteja também abrangido.
Uma das questões que tem estado em análise, havendo já um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), datado de novembro de 2020, são as garantias relativas à proteção dos dados pessoais.
Portugal tem vindo a celebrar acordos de mobilidade com outros países, adiantou o ministério, recordando que foi assinado, em setembro, um acordo com a Índia sobre recrutamento de cidadãos indianos.
Ainda em processo com vista à sua ratificação, este acordo bilateral visa facilitar “os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países”, estabelecendo os procedimentos para que cidadãos indianos possam desempenhar uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal.
Noutras geografias, Portugal assinou uma convenção-quadro para promover e facilitar a mobilidade no espaço ibero-americano de quadros qualificados, particularmente jovens, estudantes, professores, investigadores, empreendedores e investidores.
Esta convenção foi assinada em abril, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo Ibero-Americanos, e foi já aprovada pelo Conselho de Ministros a 3 de setembro.
O ministério não avança dados que traduzam a aplicação destes instrumentos, mas recordou que está também concluído, faltando apenas a promulgação pelo Presidente da República, o acordo sobre a mobilidade entre os Estados membros da CPLP, aprovado em setembro pelo Conselho de Ministros e pela Assembleia da República no início de novembro.
O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações, aprovado pelo Governo em agosto de 2019, define como um dos eixos estratégicos “a promoção de migrações ordenadas, seguras e regulares” para, de forma eficaz, “enquadrar os movimentos de mobilidade humana, gerir as dinâmicas demográficas e valorizar os contributos dos migrantes”.
Foi no âmbito desse plano que foram celebrados acordos bilaterais de mobilidade laboral e desenvolvidas outras ações como o lançamento, em 2019, do Balcão “Company In”, que permite a cidadãos estrangeiros criar uma empresa na hora.
