Numa audição na comissão de Economia do parlamento dos Açores, sobre o projeto de decreto legislativo do PAN/Açores para a criação de uma ecotaxa marítima a ser aplicada aos passageiros de navios de cruzeiro que cheguem à região, Berta Cabral considerou que a proposta “reflete-se na atividade turística”, sendo que os Açores são ainda “bastante jovens em termos turísticos”.
Berta Cabral salientou que a taxa a nível nacional é de dois euros, quando a proposta do PAN/Açores aponta para três, o que “retira uniformidade de tratamento” e penaliza os portos dos Açores.
De qualquer forma, e apesar de ser contra a taxa, a governante defendeu que, caso seja aprovada, deve ser orientada para os portos dos Açores investirem em estruturas que promovam energias limpas na receção dos navios cruzeiro.
Berta Cabral recordou ainda que a Direção Regional do Ambiente “não tem autonomia administrativa e financeira” para gerir as receitas de uma taxa com esta, que teria de ser entregue à tesouraria pública.
Por outro lado, acrescentou, a Madeira não tem taxas, o que lhe confere uma vantagem competitiva.
“Receio que esta taxa venha retirar competitividade aos portos dos Açores em termos comparativos com outros portos como a Madeira”, frisou a governante.
Berta Cabral lembrou igualmente que o Governo dos Açores tem vindo a apostar na captação de navios mais pequenos, menos poluentes, de expedição, que acrescentam valor, em contrapartida com os grandes navios, no quadro da transição energética e com base nas recomendações da União Europeia.
Neste quadro, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas revelou que foi celebrado um protocolo com a Madeira para uma aposta conjunta em navios menos poluentes que toquem vários portos de ambos os arquipélagos.
“Uma taxa é mais uma taxa, o mercado é que dirá como irá reagir. Nunca é positivo quando se quer promover um produto ou destino”, declarou Berta Cabral.
A titular da pasta do Turismo referiu ainda que, no quadro de uma indústria naval orientada para construir navios menos poluentes, a Portos dos Açores não tem investimentos previstos, “o que não significa que não estão pensados” pela empresa, “que acompanha com muito interesse e está atenta para promover uma transição energética o mais rápido possível”.
Pedro Neves, deputado do PAN/Açores, disse que são “grandes os navios e não pequenos, como se pode ver em 2023”, os que aportam à região e que são dos “mais poluentes do mundo”. O parlamentar salientou ainda não existirem “estudos que sustentem que as taxas turísticas diminuem o número de turistas para um destino”.
Segundo o PAN, a proposta é que a ecotaxa tenha o valor unitário de três euros por passageiro, montante que “será canalizado para o financiamento de utilidades geradas com atividades relacionados com o setor turístico, com especial enfoque nas zonas de maior procura e afluência turística”.
Pretende-se também a canalização de verba para “o apoio a projetos de entidades, públicas ou privadas, que tenham como objetivo a preservação ambiental”, defende o PAN.
O partido alerta que o turismo de cruzeiro “é, comprovadamente, uma fonte de poluição aérea, marítima e terrestre, com forte pegada ecológica”.
“Os navios de cruzeiro, apesar de representarem uma pequena percentagem da indústria naval global, são um dos mais poluidores, sendo responsáveis por cerca de 24% de todos os resíduos originários da navegação marítima e pela emissão de gases de efeito estufa. Só em 2018, e em referência aos portos da União Europeia, os navios de cruzeiro emitiram mais de 139 toneladas de CO2”, salienta o partido.
