Portugal excluiu os ex-emigrantes, que elegem os Açores e a Madeira como destino de regresso, de beneficiarem dos mesmos incentivos oferecidos aos portugueses do continente, no âmbito do “Programa Regressar” criado para atrair expatriados portugueses de regresso a casa.
Os incentivos ajudam a pagar os custos de retorno, para repatriados voluntários e suas famílias, incluindo despesas de viagem e transporte de pertences pessoais, bem como auxílio na colocação no mercado de trabalho e no reconhecimento das qualificações acadêmicas ou profissionais.
No entanto, os incentivos discriminam abertamente os portugueses que pretendem regressar aos Açores e à Madeira. Abrange apenas, na sua totalidade, os emigrantes que regressam a Portugal Continental.
A discriminação por parte do Governo de Portugal, contra os açorianos e madeirenses repatriados, tem gerado grande polémica e um movimento de contestação, envolvendo Governos Autónomos dos Açores e da Madeira, e respetivos parlamentos.
“Esta parece-me uma questão de discriminação em relação aos direitos e deveres inscritos na Constituição e, portanto, parece-me ser uma questão que deve e pode ser tratada quer pelo Parlamento Regional quer por outras entidades,” afirmou José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Foi elaborada uma resolução pelos parlamentos da Madeira e dos Açores, exigindo a igualdade de direitos, “através de uma retificação imediata que permite aos emigrantes que regressam às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira beneficiarem do apoio, nas mesmas condições que aos outros nacionais”.
“Consideramos essa situação indescritível, estamos enfrentando discriminação negativa, tratamento desigual e injusto, vamos levar adiante esta petição legítima, daremos a ela a atenção que merece e faremos tudo para garantir que esta situação seja corrigida”, disse Carlos Fernandes, representante da Assembleia da Madeira.
O Programa Regressar, criado em março de 2019, é dirigido principalmente a jovens profissionais que emigraram entre 2011 e 2014, altura em que cerca de 485 mil jovens portugueses deixaram o país. O êxodo é considerado a perda de uma das gerações mais qualificadas de todos os tempos.
No início de março, o Governo de Portugal revelou que o Programa Regressar, financiado por uma bolsa de seis milhões de euros, e implementado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, já financiou o regresso de 3.470 ex-emigrantes exclusivamente ao continente.
