O novo Governo dos Açores, que tomou posse em 16 de novembro, quer reduzir os impostos no arquipélago, até ao máximo permitido por lei, tanto para particulares como para as empresas.
“Um sinal que pretendemos dar é o esforço que vamos fazer, do ponto de vista orçamental, de despenalizar, tributariamente, a criação de riqueza das empresas e das famílias”, garantiu hoje aos jornalistas José Manuel Bolieiro, presidente do executivo, após a entrega da proposta de Programa de Governo na sede do parlamento regional, situado na cidade da Horta.
Segundo explicou o presidente do Governo de coligação PSD/CDS/PPM, a redução da carga fiscal era uma promessa assumida não apenas por estes três partidos, mas também pelo Chega e pelo Iniciativa Liberal, com os quais o executivo estabeleceu acordos de incidência parlamentar.
“Pretendemos fazer cumprir a diminuição dos impostos até ao limite legal previsto na lei de finanças das regiões autónomas”, explicou José Manuel Bolieiro, referindo-se ao IVA, ao IRC e também ao IRS, que poderão ser inferiores até 30% em relação ao restante território nacional.
Para já, as prioridades do novo executivo regional, neste início de legislatura, incidem no combate os impactos negativos da pandemia da covid-19 nos Açores e também na garantia de um melhor acesso aos cuidados de saúde por parte dos açorianos.
“Este Programa de Governo tem uma sensibilidade para a emergência que vivemos de saúde pública, que depois tem consequências epidemiológicas, não apenas ao nível da saúde, mas também ao nível social, económico e financeiro”, explicou José Manuel Bolieiro.
A proposta de Programa de Governo, que será discutida e votada na Assembleia Regional, na próxima semana, tem também objetivos mais vastos, em termos sociais, económicos, educativos e ambientais.
Segundo José Manuel Bolieiro, o programa do Governo inclui não apenas propostas que faziam parte do programa eleitoral do PSD, mas também propostas dos restantes partidos de coligação, e até mesmo dos que garantem apoio parlamentar o novo executivo de direita.
O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados. PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.
