As tarifas aéreas a 60 euros entre as ilhas dos Açores vão arrancar este ano, estando já incluídas no Plano e Orçamento da região para 2021, revelou hoje o secretário das Finanças do Governo Regional, Bastos e Silva.
“A entrada das tarifas está prevista para este ano e o seu impacto está acolhido no setor dos transportes, portanto está aí, no Orçamento regional, claro, é um serviço público”, declarou o governante.
A tarifa de 60 euros para o transporte aéreo inter-ilhas foi defendida pela primeira vez pelo PSD/Açores em junho de 2020, quando o partido estava na oposição.
“Sim, arrancam este ano”, reforçou Bastos e Silva, que falava em Ponta Delgada, nas instalações do Conselho Económico e Social dos Açores, órgão que reuniu em plenário para apreciar o Plano e Orçamento da região para 2021.
A proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA, avançou na semana passada, o secretário regional das Finanças.
“Trata-se de um orçamento de valor muito significativo, quase 1.900 milhões de euros, com um plano de 720 milhões, todos esses números são bastante superiores ao que sempre aconteceu na região”, disse Bastos e Silva.
O secretário regional destacou ainda que existe “margem” para a inclusão de novas propostas no Plano e Orçamento, como “matérias relativas a alguma ilha em especial”, desde que “dentro dos limites do razoável”.
“Estamos num processo de diálogo que só terminará no fim da sessão parlamentar, até lá estaremos disponíveis para ouvir, refletir e acolher propostas que sejam para bem dos Açores”, assinalou.
Bastos e Silva salientou ainda que este ano a região terá “uma gestão de verbas um pouco mais flexível”, podendo existir um orçamento suplementar em 2021 devido à situação “anormalmente imprevisível” da pandemia de covid-19.
“Temos de ver a questão do ‘timing’ porque depois, em outubro, teremos o orçamento para 2022, mas não excluímos a possibilidade de haver retificação no orçamento suplementar para melhor acerto de verbas”, frisou.
O responsável pela pasta das Finanças do Governo dos Açores de coligação PSD/CDS-PP/PPM salientou ainda que o Orçamento para este ano procura cobrir uma “herança do passado” através de “verbas muito significativas”, dando o exemplo do setor da saúde.
Segundo Bastos e Silva, o documento pretende “parar” com a criação de dívida dos hospitais regionais aos fornecedores (dívida comercial), uma vez que essa dívida ascende a 150 milhões de euros.
“Estamos a aumentar a despesa em saúde em quase 40% relativamente a um ano que está pertíssimo, que é 2019. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que também vamos parar a criação de dívida comercial”, destacou.
O plano e orçamento da região tem de ter pareceres do conselho económico e social dos Açores (CESA) e dos conselhos de ilha, sendo depois discutido e votado na Assembleia Legislativa Regional.
