O bastonário da Ordem dos Advogados disse que a entidade quer ajudar a encontrar soluções para os clientes lesados pelos bancos, o que pode acontecer através comissões arbitrais, mas que terão de ser Governo ou parlamento a criar estas comissões.
“Isso é competência do Governo ou do parlamento. Nós, enquanto Ordem, estamos disponíveis para participar de alguma forma, seja integrando, seja organizando” as comissões arbitrais, afirmou Guilherme Figueiredo, que na quarta-feira esteve na Comissão de Orçamento e Finanças, da Assembleia da República, para falar sobre eventuais soluções de compensação para lesados do BES e do Banif.
Em declarações à agência Lusa, Guilherme Figueiredo considerou que, para a Ordem dos Advogados, não faz sentido que haja lesados não qualificados para quem há mecanismos de compensação pelas perdas sofridas, enquanto para outros que cumprem os mesmos pressupostos (investimentos com base em informação falsa e vendas enganosas) não há qualquer solução.
O bastonário considerou que essa é uma questão de “justiça social”, uma vez que muitos dos lesados são emigrantes, de classes social média baixa e com poucas qualificações.
“O que na Ordem entendemos é que devia ser criado para estes lesados um mecanismo célere e uma solução rápida e justa”, disse o bastonário.
Guilherme Figueiredo considera que a arbitragem poderia ser “uma boa forma de resolução, expedita”, à semelhança do que aconteceu com os doentes hemofílicos infetados com o vírus da SIDA em hospitais públicos.
Já em outubro, o vice-presidente da Ordem dos Advogados, Ricardo Brazete, tinha manifestado à Lusa a disponibilidade da entidade para mediar comissões arbitrais no caso dos lesados pelos bancos BES e Banif, considerando que uma “comissão arbitral servirá para avaliar se as pessoas se enquadram na previsão legal do artigo n.º 2 da lei 69/2017 e, se sim, encontrar uma solução para essas pessoas”.
“É uma situação de justiça social”, afirmou então Ricardo Brazete.
Para já, no âmbito de resoluções de bancos, apenas estão soluções em vias de concretização para o caso dos clientes bancários que compraram papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (BES) aos balcões do BES e para os emigrantes clientes do BES na Europa (sobretudo França) que compraram produtos ‘Euroaforro’ e ‘Poupança Plus’.
A Associação de Lesados da Venezuela e África do Sul estima que nos lesados do BES na Venezuela estão em causa 150 contas (cada uma pode ter mais do que um titular) no total de cerca de 60 milhões de euros. Da África do Sul, os lesados do BES são cerca de 100 e o investimento perdido de 53 milhões de euros, segundo a mesma fonte.
Já segundo a associação de lesados do Banif ALBOA, em causa estão cerca de 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.
