Em comunicado, o Governo regional madeirense destaca que depois da Fitch, “esta é a segunda agência de rating, das três que avaliam as finanças da Região, a avaliar positivamente as capacidades financeiras da Madeira, o que significa o atestar da sustentabilidade das finanças públicas regionais”.
Segundo o secretário regional das Finanças esta decisão reflete “o reequilíbrio em curso do desempenho fiscal da Madeira, através da redução de impostos e do controlo das despesas, para além, da política de estratégia plurianual levada a efeito pelo governo regional”.
Além disso, atesta também “a boa gestão financeira e o rigor orçamental realizados diariamente, em pleno conflito no leste Europeu com a invasão da Ucrânia, e após um período pandémico que obrigou a um esforço redobrado às contas públicas da Região”, acrescenta Rogério Gouveia, citado na nota de imprensa.
Com a revisão em alta por parte da agência canadiana, o acredita que “este novo reconhecimento” possa significar “uma maior apetência por dívida pública regional no mercado financeiro internacional, com a possibilidade da redução dos custos com os juros a pagar pela Região, redirecionando assim, maior disponibilidade orçamental para as despesas correntes e de investimento para benefício dos Madeirenses e Porto-santenses”, sublinhando, no entanto, que o esforço no controlo das finanças públicas “é um trabalho inacabado”.
Ao mesmo tempo, o governante realça ainda que a dívida pública da Madeira “regista uma média abaixo da Zona Euro e um decréscimo bastante acentuado comparativamente a Portugal, sendo que, no final do 1º trimestre de 2023, o rácio de dívida pública sobre o PIB na Região, atingia os 85% comparativamente aos 114% do Estado e 92% da Zona Euro”.
