Como as coisas funcionam agora para os britânicos há algo que precisa fazer para continuar a aproveitar o tempo em Portugal
Em 1 de janeiro, o Reino Unido deixou totalmente a UE, pondo fim a mais de quatro décadas de liberdade automática de circulação para os cidadãos britânicos.
Embora seja uma grande mudança, os britânicos optaram por visitar e viver em Portugal muito antes de o Reino Unido aderir à UE e continuarão a fazê-lo após o Brexit. E, claro, Portugal continuará a receber cidadãos do Reino Unido, ainda que com regras diferentes.
Então, como as coisas funcionam agora, e há algo que você precisa fazer para continuar a aproveitar o tempo em Portugal?
Se já vivia em Portugal antes de 2021
Cidadãos do Reino Unido que comprovarem que foram legalmente estabelecidos em Portugal antes do término do período de transição podem desfrutar de liberdade de circulação ininterrupta e dos direitos dos cidadãos nos termos do Acordo de Retirada Reino Unido / UE. Não necessita de estar fisicamente presente em Portugal em 31 de dezembro de 2021 para se qualificar, mas necessita de prova de que era a sua residência permanente nessa altura (como contas de serviços públicos e extratos bancários portugueses).
Se for titular de um documento de residência de Portugal, terá de trocá-lo pela nova autorização de residência. Tem de se candidatar no sítio do SEF em primeira instância, seguindo-se uma consulta pessoal na Câmara Municipal.
Certifique-se de se registar para residência ou trocar sua papelada existente antes de 30 de junho de 2021 para se qualificar para os benefícios significativos oferecidos pelo Acordo de Retirada.
Se tem uma casa de férias ou planeia estadias prolongadas em Portugal
A menos que tenha residência portuguesa ou cidadania da UE, os cidadãos do Reino Unido não podem entrar ou sair como desejam. Como visitante de um ‘terceiro país’ após o Brexit, agora só pode ficar até 90 dias em qualquer período de 180 dias sem visto.
Esse limite de 90 dias aplica-se em toda a UE (dentro da zona Schengen), não pode parar ou redefinir seus dias passando algum tempo em outro país, como cruzando a fronteira para a Espanha. Depois de esgotar o seu subsídio, não poderá entrar noutro país Schengen sem visto até ter passado tempo suficiente fora da área.
Qualquer pessoa apanhada fora do prazo pode ser deportada, multas e um registo em seu passaporte, o que pode complicar futuras viagens e pedidos de visto.
Se quiser passar mais tempo em Portugal, tem duas opções gerais: pode solicitar antecipadamente um visto para cada estadia prolongada; ou desbloquear a liberdade de movimento ilimitada tornando-se residente em Portugal.
Autorização de residência portuguesa em 2021
Se quiser desfrutar de acesso ininterrupto a Portugal como um cidadão do Reino Unido, precisará solicitar residência de acordo com as regras de imigração pós-Brexit relevantes. Para obter residência, se não trabalhar em Portugal, terá de:
- Demonstrar que tem rendimentos anuais “suficientes” para se sustentar a si e a quaisquer dependentes, se for esse o caso.
- Ter uma cobertura de seguro de saúde adequada para Portugal (terá de ser privado, uma vez que só é elegível para a cobertura do Estado quando residente).
- Inscrever-se na embaixada ou consulado relevante no Reino Unido com a documentação relevante antes da mudança.
- Comprometer-se a passar um certo tempo no país (geralmente mais de 183 dias por ano).
Também se deverá registar como residente fiscal em Portugal e cumprir com suas obrigações fiscais, conforme necessário. Observe que precisará de fornecer prova / documentação semelhante sempre que renovar sua licença.
‘Golden Visa’ de Portugal
Portugal oferece uma opção de residência mais flexível para os nacionais de países terceiros que podem fazer um investimento de capital substancial no país. Conhecido informalmente como o ‘Golden Visa’, oferece a possibilidade de você e sua família ter a liberdade de entrar e sair quando quiser em Portugal, sem ter que se tornar residente integral.
A forma mais comum de se qualificar para este programa é comprando um imóvel português no valor de pelo menos € 500.000 (€ 350.000 numa área de ‘regeneração urbana’) e mantê-lo durante pelo menos cinco anos. Atualmente, isto aplica-se a todo o país, mas a partir de julho de 2021, ficarão excluídos os imóveis em Lisboa, Porto, Algarve e outras zonas costeiras.
Outros caminhos incluem a compra de ações de uma empresa ou um depósito num banco português de mais de € 1 milhão ou o investimento em um novo negócio que ofereça oportunidades de emprego ou outros benefícios locais significativos.
Aproveitando Portugal
Se decidir mudar-se para Portugal para poder usufruir de tempo ilimitado, certifique-se de que ajusta a sua situação financeira à sua nova situação. Um consultor local com experiência internacional está em melhor posição para o ajudar a cumprir as suas obrigações da forma mais eficiente em termos fiscais e a tirar partido das oportunidades adequadas em Portugal.
Todas as informações são baseadas no entendimento de Blevins Franks sobre a legislação e a prática tributária no Reino Unido e no exterior no momento da redação; Isso pode mudar no futuro.
