O Governo lançou há mais de um ano o programa de Ação Cultural Externa com o objetivo de divulgar no exterior os mais variados aspetos da nossa Cultura, envolvendo meios de diversas fontes, com destaque para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura.
Trata-se de uma interessante medida, que possui, porém, uma falha, uma vez que não contempla as nossas Comunidades no exterior no contexto da sua ação.
O contributo da nossa Diáspora para o desenvolvimento nacional, a sua dimensão sociocultural e a sua ligação a setores muito diversificados da nossa Cultura, que apoiam e promovem de forma muito significativa, justificariam plenamente a sua inclusão em tal programa.
Parece assim muito evidente que existem inequívocas vantagens no desenvolvimento de parcerias entre entidades culturais nacionais e as que desenvolvem a sua ação ao nível de cada comunidade portuguesa no estrangeiro, muitos sendo os escritores, pintores e músicos que são já hoje fortemente apoiados por organizações associativas portuguesas um pouco por todo o Mundo.
Por outro lado, este Programa não tem qualquer articulação formal com o Programa internacionalizar, igualmente criado pelo atual Governo com o objetivo de estruturar as ações de promoção económica externa, que desde há muito são promovidas externamente.
Sabendo-se bem que não há diplomacia económica sem diplomacia cultural e que os empresários da Diáspora são um elemento fundamental para a nossa promoção económica, faz também todo o sentido que o Programa de Ação Cultural Externa seja desenvolvido paralelamente e com uma programação coordenada com o Programa Internacionalizar.
Importa assim dar continuidade a ações já desenvolvidas no passado que já visavam este mesmo objetivo, garantindo, agora, com mais meios e com uma melhor estruturação, a promoção de ações que efetivamente divulguem os nossos valores culturais a nível internacional.
Nestes termos, tendo em conta as disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo o alargamento formal à Diáspora do Programa de Ação Cultural Externa, desenvolvendo, nomeadamente, as seguintes ações:
1. Divulgação dos novos valores da Cultura Portuguesa e da atual realidade do Portugal moderno.
2. Desenvolvimento de uma programação articulada entre o Programa de Ação Cultural Externa e o Programa Internacionalizar, que contemple especificamente os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e as respetivas organizações comunitárias.
3. Preservação dos aspetos mais tradicionais da Cultura Portuguesa junto das novas gerações das nossas Comunidades.
4. Criação de uma rede de artistas e criadores culturais das nossas Comunidades.
5. Identificação de incentivos ao associativismo cultural português no exterior, privilegiando as entidades que mobilizem maior número de lusodescendentes.
6. Definição de um quadro de apoios regulares aos órgãos de comunicação social em Língua Portuguesa que existem nas mais diversas comunidades, garantindo a sua articulação com a comunicação social portuguesa, particularmente a imprensa regional.
7. Valorização de ações de natureza cultural que contribuam para o aumento da participação cívica na vida comunitária e na relação com o nosso País.
