A antiga administradora da TAP e ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis deverá ficar com 131 mil euros da indemnização de meio milhão de euros que recebeu da TAP, avança nesta quarta-feira o Correio da Manhã.
Segundo o jornal, a ex-responsável na transportadora ficará, pela cessação de funções, com 56.500 euros pelo fim do vínculo e 72.250 euros relativos a férias a que não gozou.
O valor a devolver será de cerca de 214 mil euros, nas informações apuradas pela publicação, sendo correspondente ao montante líquido de impostos que recebeu pela compensação – uma parte por férias não gozadas e outra relativa a seguros de que usufruiu após ter saído da empresa.
Os montantes dizem respeito a valores líquidos que terá de ser repostos pela gestora. Ao fisco caberá devolver imposto retido na fonte.
Maria Araújo: “Valor da indemnização a Alexandra Reis não foi decidido pela tutela”
A antiga chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos no Ministério das Infraestruturas disse esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito à TAP que a iniciativa de fazer Alexandra Reis cessar funções na comissão executiva da companhia aérea foi da CEO da TAP e o acompanhamento próximo da negociação foi dos advogados das duas partes. “A tutela teve um acompanhamento acessório e a distância”, disse, admitindo que “não soaram as campainhas”.
A responsável, que é hoje chefe de gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas, afirmou aos deputados que só na fase final deste processo é que Christine Ourmières-Widener entendeu “pôr a par o secretário de Estado Hugo Mendes do fim das negociações” e que “o valor final não foi decidido pela tutela”.
“O mail em que apareço como destinatária é do dia seguinte a essa reunião”, disse, recordando que nessa altura Pedro Nuno Santos tinha estado ausente nas duas semanas anteriores devido à campanha eleitoral para as legislativas.
Maria Araújo confirmou que foi ela que enviou a mensagem – de que nem ela nem Pedro Nuno Santos se recordavam – “não num grupo de Whatsapp mas por iMessage” para validar o acordo de saída de Alexandra Reis e o pagamento de 500 mil euros.
Assegurou que apenas teve conhecimento de que estava em marcha uma negociação da iniciativa da CEO da TAP para fazer cessar funções Alexandra Reis quando lhe foi pedido pelo secretário de Estado Hugo Mendes para participar numa reunião com ele e com Christine Ourmières-Widener por “teams” para discutir os valores que estavam em causa.
“Foi-nos explicado que era impossível baixar daquele valor, que o valor de partida tinha sido três vezes superior”, disse, acrescentando que a CEO da TAP “recomendava aquele valor e estava a pedir validação política”.
“Nessa reunião não foi abordada qualquer questão jurídica”, disse ainda, assegurando que o Ministério não recebeu “qualquer conclusão jurídica ou enquadramento jurídico” do acordo com Alexandra Reis.
Maria Araújo disse ainda que a sua participação foi “superficial”.
Sobre o facto de a informação sobre o acordo não ter sido comunicada ao Ministério das Finanças, Maria Araújo afirmou que “todos tínhamos a convicção que o assunto estava a ser articulado entre as duas tutelas. Havia essa presunção e o secretário de Estado Hugo Mendes também terá tido essa presunção”.
