O Governo lançou esta terça-feira um aviso para apoiar empresas que queiram fazer novos investimentos no Médio Tejo, empregando trabalhadores da região, especialmente os afetados pelo encerramento da unidade a carvão da Central Termoelétrica do Pego.
O anúncio foi feito pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na sessão em que foi anunciada a antecipação de fundos da Transição Justa para apoio ao emprego e ao investimento no Médio Tejo, que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.
Ana Abrunhosa afirmou que o aviso se destina a investimentos focados no “futuro da indústria e da economia”, nomeadamente na mobilidade sustentável, nas energias renováveis, na economia circular, na biotecnologia ou noutras tecnologias limpas, disse.
“Estas são áreas que temos que abraçar porque elas criam emprego qualificado, elas garantem a sustentabilidade do desenvolvimento dos nossos territórios”, afirmou.
As intenções de investimento apresentadas nesta fase serão avaliadas em janeiro, depois de submetidos os planos territoriais para a Transição Justa, sendo aberto então um segundo aviso para apoios ao investimento selecionado, acrescentou.
Segundo o ministro do Ambiente, o aviso lançado hoje para a instalação de novas atividades económicas na região deverá criar 600 a 700 postos de trabalho. “Estimamos, e obviamente só podemos estimar, que virão a ser criados 600 a 700 postos de trabalho em função do aviso” hoje apresentado, disse.
O ministro adiantou que, “num caso concreto”, uma empresa que se irá instalar num concelho próximo “vai contratar 100 pessoas nesta área até ao verão” de 2022.
Por isso, afirmou, quanto mais trabalhadores forem colocados em formação maior será a capacidade de dar resposta à esperada procura de emprego que acontecerá na região “em menos de um ano”.
Reconhecendo o impacto económico e social do encerramento da unidade a carvão da Central do Pego, Matos Fernandes declarou-se convencido de que o Fundo para a Transição Justa permitirá fazer nascer no território “um conjunto de grandes projetos, da nova economia, alinhados com a digitalização e a descarbonização”.
Os apoios aos trabalhadores incluirão, além da criação de um gabinete junto do município de Abrantes, ações de formação, de requalificação, de orientação profissional e de apoio ao emprego, tendo sido criada uma compensação remuneratória, que começará a ser paga a partir do dia 15 de dezembro.
Além dos 28 trabalhadores que receberam as cartas de despedimento da Tejo Energia, a medida, que implica a adesão ao processo formativo, abrangerá igualmente todos os trabalhadores de empresas prestadoras de serviços identificados como estando a trabalhar exclusivamente na central a carvão, bem como os 60 a 70 que receberão cartas de despedimento até 01 de janeiro, disse.
Segundo o ministro, a formação terá uma primeira fase, mais genérica, seguindo-se, a partir do final de fevereiro, uma formação mais específica, adequada à natureza dos investimentos selecionados, no âmbito do aviso hoje aberto, bem como do que resultar do concurso ao ponto de ligação de energia que ficou hoje liberto, exclusivamente destinado à produção a partir de fontes renováveis, e cujas candidaturas serão entregues até 17 de janeiro.
Por outro lado, será criada “uma zona livre tecnológica, dedicada à experimentação de novas tecnologias energéticas”, como consta do decreto-lei do sistema energético nacional que o ministro disse esperar ver aprovado “a muito curto prazo”.
Na sessão, a ministra da Coesão Territorial anunciou a antecipação de apoios do Fundo para a Transição Justa, numa dotação total de 224 milhões de euros para compensar territórios afetados pelo encerramento de atividades no âmbito da descarbonização do país.
A região do Médio Tejo, na qual se inclui o concelho de Abrantes, contará com uma verba de 45 milhões de euros, sendo que o Centro Litoral receberá igual montante, atendendo à indústria “intensiva em carbono”, como nos setores do vidro e da cerâmica, disse Ana Abrunhosa.
Para o Alentejo Litoral, onde foi encerrada a central a carvão de Sines e está instalada indústria de produtos petrolíferos, são destinados 74 milhões de euros, e para Matosinhos, na Área Metropolitana do Porto, onde foi encerrada a refinaria da Galp, 60 milhões de euros.
“Estes apoios e estes territórios não podem estar à espera da aprovação do Acordo de Parceria Portugal 2030. Estes territórios precisam de uma resposta já, inequívoca. Precisam de saber que o Estado está presente quando é necessário”, disse a ministra.
Ana Abrunhosa adiantou que a portaria que antecipa esses apoios foi publicada na segunda-feira.
