O Presidente de Angola aprovou a celebração de um acordo individual de financiamento de 116,1 milhões de dólares (112 milhões de euros) para o fornecimento de 500 autocarros, indica um Despacho Presidencial.
O Despacho Presidencial número 253/22, de 14 de novembro, publicado em Diário da República, refere que o valor global de 116.152.500 de dólares inclui também o fornecimento de equipamentos e serviços de assistência técnica para a conceção e implementação do Programa de Mobilidade Escolar, “tendo em conta a urgência de se adquirir autocarros, equipamentos e serviços com as infraestruturas necessárias”.
Em causa está, justifica o Despacho Presidencial, a “necessidade de se melhorar o transporte urbano, a mobilidade escolar, bem como os serviços de assistência aos passageiros para garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos”.
O documento autoriza a ministra das Finanças, em nome do Estado angolano, a proceder à assinatura do acordo de financiamento com a instituição austríaca GOTRANS GmbH e o seu agente HFFT.
Em 2017, um Despacho Presidencial autorizou de igual modo um acordo de financiamento com a GOTRANS GmbH, de 306,8 milhões de dólares (295,9 milhões de euros, ao câmbio atual) para a aquisição de 1.500 autocarros para o transporte escolar, olhando para a “necessidade de se implementar os projetos integrados no Programa de Investimentos Públicos, no âmbito da política de investimentos para o desenvolvimento económico e social do país”.
Antes do acordo de 2017 com a GOTRANS GmbH, um ano antes, o Governo angolano autorizou também a compra, por Despacho Presidencial, de 1.500 autocarros à empresa brasileira ASPERBRAS, no valor de 383,5 milhões de dólares (369,9 milhões de euros ao câmbio atual), “com vista a implantar o conceito de transporte escolar com prioridade para os estudantes e reduzir os índices de absentismo nas escolas”.
