Osvaldo Malanga disse que falência é igual a morte, não deseja que instituições bancárias sejam declaradas insolventes, mas, ao mesmo tempo, admite que estas podem ver as suas licenças revogadas pelo regulador, particularmente no domínio do capital social.
“A falência é igual a morte e quando alguém morre perdemos todos, perde o Estado porque não arrecada imposto, perdemos os cidadãos, porque perdemos os empregos, e perdemos todos porque é mau quando um ente que devia auxiliar na economia desaparece”, afirmou o especialista.
Admitiu, porém, falência de instituições bancárias no cumprimento rigoroso da nova exigência do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre o capital social para os bancos comerciais, agora fixado em 15 mil milhões de kwanzas (27,9 milhões de euros).
“Acho que pode vir acontecer sim a falência, estamos a falar que o aviso do BNA vem fixar o dobro do valor que era exigido anteriormente, agora são 15 mil milhões de kwanzas”, respondeu aos jornalistas.
Em declarações à margem do III Congresso Angolano de Direito Bancário, onde falou sobre a “Insolvência de Instituições Financeiras Bancárias”, Osvaldo Malanga apontou a gestão imprudente e o branqueamento de capitais como algumas das causas da insolvência de bancos.
Uma gestão “não prudente, que não traga retorno financeiro para a instituição tem como consequência a revogação da licença, também podemos acrescer o branqueamento de capitais”, frisou.
“Porque se a instituição é usada para branquear capitais também o BNA pode revogar a licença”, sustentou, considerando que pessoas politicamente expostas no setor bancário também influenciam a revogação de licenças das instituições.
“A questão de pessoas politicamente expostas também influencia o sistema financeiro, porque vimos que se essas pessoas não preencherem nenhum dos requisitos que a lei exige, então, também poderá ser uma das causas da revogação da licença”, explicou.
O BNA tem revogado nos últimos tempos licenças de instituições financeiras bancárias e não bancárias, como aconteceu em outubro passado com o Banco Prestígio, “devido a falta de manutenção dos fundos próprios regulamentares”.
O banco central angolano retirou, nos últimos anos, licenças dos bancos Mais, Postal, Angolano de Negócios e Comércio (BANC) e o Kwanza Invest, por “várias irregularidades e incumprimentos”.
Para o também jurista, as ações do regulador decorrem no estrito cumprimento do Regime Geral das Instituições Financeiras de Crédito e da Lei de Recuperação de Empresas e Insolvência e, “por isso, têm amparo legal”.
E o BNA, argumentou, “não revoga licenças só por revogar, há um processo administrativo anterior em que o BNA vai fazendo vários alertas à instituição financeira, há medidas corretivas, como a temática do capital social”.
“É normal que os visados reclamem, mas que tem uma tramitação legal, tem normas legais que preveem intervenção prudencial ou corretiva do BNA e depois a revogação como medida de último rácio”, frisou Osvaldo Malanga.
“Antes do regime que temos atualmente, que vigora desde o ano passado, a falência só poderia ser declarada por um tribunal, mas agora, em sede da banca, a falência tem natureza administrativa, ou seja, quem vai declarar que uma instituição está falida ou não é o BNA, já não serão os tribunais”, apontou.
O especialista explicou igualmente que a revogação de licença de uma instituição bancária é medida de último rácio, uma vez que o processo começa com uma intervenção prudencial do regulador.
“Há sim, há intervenção prudencial, ou seja, o BNA vai alertando sobre o exercício da atividade financeira, se há necessidade de aumentar o capital social, se não há solvabilidade suficiente para o exercício daquela atividade”, salientou.
O III Congresso Angolano de Direito Bancário decorreu, em Luanda, numa organização da Altafinança – empresa angolana de consultoria financeira.
