Angola cedeu já 94 ativos, no valor de 2,2 mil milhões de euros, no âmbito do programa de privatizações (PROPRIV), mas só recebeu metade deste valor, devido ao efeito dos pagamentos diferidos, disse um responsável do Governo.
Desde que o PROPRIV foi lançado, em 2019, foram concluídos processos relativos a 94 ativos e empresas, cujo valor total dos contratos corresponde a 961 mil milhões Kwanzas (2,2 mil milhões de euros), adiantou o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, no final da primeira reunião ordinária da Comissão Nacional Interministerial, responsável pela implementação do programa de privatizações no mandato 2022-2027.
No entanto, só 565 mil milhões de kwanzas (1,3 mil milhões de euros) foram considerados já encaixe financeiro, enquanto os restantes 395 mil milhões de kwanzas (930 milhões de euros) estão “diluídos no tempo tendo em conta os contratos com pagamentos diferidos”, explicou o responsável do Governo.
O PROPRIV previa inicialmente a alienação de 195 ativos, mas depois de “um conjunto de vicissitudes”, com entradas e saídas de empresas, a lista foi encurtada para 178 empresas, das quais pouco mais de metade (94) foram privatizadas.
Outras 31 estão em condições de ser privatizadas já, restando outras 53 cuja ponderação sobre a continuidade no programa está em análise, devendo a decisão ser tomada na próxima reunião, adiantou Otoniel dos Santos.
O governante sublinhou que as privatizações permitiram criar 2.399 postos de trabalho, dos quais 911 são novos empregos, tendo entrado em funcionamento 32 unidades, enquanto outras 34 “estão em fase de arranque”.
Quanto à prorrogação do prazo do PROPRIV (que se previa estar concluído em 2022) para um novo ciclo de programação, que se prolonga até 2027, deveu-se a “vicissitudes jurídicas”, à necessidade de fazer “ajustes” relacionados com a própria natureza dos negócios e à entrada de novos ativos para o programa que serão alvo “de uma análise profunda”.
Na reunião foi também abordado o novo ciclo 2023-2027, onde se prevê concluir 60 processos, com destaque para os processos no setor financeiro (seguradora ENSA), telecomunicações (TV Cabo, Multitel, Unitel), transportes (Secil Marítima, TAAG), indústria e pescas, segundo uma nota de imprensa do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), que gere o programa.
O comunicado do IGAPE menciona também a privatização de “vários ativos do universo Sonangol” neste período, sem detalhar datas.
