O objetivo do Governo é travar a saída do país de bens alimentares importados com recurso a divisas, já fortemente reduzidas, situação que por sua vez faz aumentar a inflação, devido à escassez de alguns produtos de primeira necessidade.
O Governo angolano vai passar a impor regras mais apertadas à exportação de produtos da cesta básica, proibindo mesmo a venda ao exterior de bens importados, como forma de racionalizar as divisas disponíveis.
Em causa está um decreto conjunto de abril, assinado pelos ministros das Finanças, Archer Mangueira, e do Comércio, Fiel Constantino, que reconhece ser “imperiosa a adoção de medidas de salvaguarda de interessa nacional” para “garantir que as mercadorias importadas definitivamente para o país, com recursos a meios de pagamento providenciados pelos bancos comerciais nacionais, se destinem exclusivamente ao consumo nacional”.
Desta forma, o documento, que já entrou em vigor define que “é proibida a exportação de produtos alimentares destinados ao consumo nacional, com destaque para os produtos que compõem a cesta básica, que tenham sido importados em regime de isenção do pagamento dos direitos e demais imposições aduaneiras”.
Quanto à exportação de produtos nacionais em quantidades alimentares, o exportador deve agora “fazer prova” perante as autoridades aduaneiras da respetiva entrada no país do “valor correspondente” em moeda estrangeira, fica agora estabelecido no mesmo despacho.
Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira e económica, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o que fez diminuir igualmente a entrada de divisas no país, condicionado as importações.
Só no último trimestre de 2016, de acordo com os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Angola importou 72.632 milhões de kwanzas (403 milhões de euros) em produtos agrícolas e 36.512 milhões de kwanzas (202,5 milhões de euros) em alimentos.
