O Presidente angolano autorizou uma adenda de 3,3 milhões de euros ao contrato de empreitada de dragagem no porto de Cabinda, a cargo da construtora Mota-Engil Angola, devido ao agravamento das condições macroeconómicas.
O contrato para execução de obras de dragagem do canal de acesso, bacia de manobras e berços de acostagem do Novo Quebra-Mar e Cais de Cabinda, cujo valor e data não são mencionados no despacho presidencial, foi celebrado entre a Mota-Engil Angola e o ministério dos Transportes, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.
No despacho presidencial, com data de 6 de janeiro, o Presidente, João Lourenço, considera que o “agravamento das condições macroeconómicas levou a um desequilíbrio económico financeiro do contrato “que configura uma alteração superveniente e relevante das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar”, havendo por isso necessidade de uma adenda ao contrato, no valor de 2,1 mil milhões de kwanzas.
Noutros dois despachos presidenciais, o Presidente da República autoriza a abertura de dois concursos públicos.
Um dos concursos para construção e apetrechamento do Aterro Sanitário Convencional na Província de Cabinda, no valor de 4,4 mil milhões de kwanzas (sete milhões de euros), e para a construção de 43 tanques de água elevados com capacidade de 100 metros cúbicos na Província de Cabinda, no valor de 2,5 mil milhões de kwanzas (quatro milhões de euros).
O outro concurso é relativo às instalações da Inspeção Geral da Administração do Estado incluindo a reabilitação do Edifício Muxima Plaza, no valor estimado de 4,7 mil milhões de kwanzas (7,6 milhões de euros), e à aquisição de mobiliário e equipamentos informáticos, por 3,7 mil milhões de kwanzas (5,8 milhões de euros).
