São nove embaixadas e 18 consulados-gerais que poderão ser encerrados.
O Governo angolano está a estudar a possibilidade de encerrar nove embaixadas e 18 consulados-gerais, nomeadamente em Lisboa, Faro e Macau, além de 10 representações comerciais, incluindo em Portugal, para poupar mais de 66 milhões de dólares.
A informação consta da proposta elaborada pelo secretário para os Assuntos do Diplomáticos do Presidente da República de Angola, Victor Lima, antigo embaixador em Espanha, entregue este mês ao Ministério das Relações Exteriores (MIREX), no âmbito do redimensionamento da rede diplomática angolana.
No documento, da Casa Civil do Presidente da República, é proposta, como primeira medida, o encerramento das embaixadas em Singapura e Indonésia, Vietname, Holanda, México, Canadá, Grécia, Hungria, Polónia e Guiné Conacri, prevendo poupar aos cofres do Estado mais de 18,552 milhões de dólares (15,1 milhões de euros), “em conformidade com o mapa de orçamento adstrito às missões diplomáticas elaborado pelo Ministério das Finanças”.
A segunda medida envolve o encerramento de 18 missões consulares e a consequente transformação em setor consular junto da missão diplomática (embaixadas), alegando que “não se justifica” a manutenção de consulados gerais instalados em capitais dos países onde existem missões diplomáticas: “Por razões várias, de entre as quais destacamos uma espécie de bicefalia, com todos os inconvenientes que daí derivam”, lê-se no documento.
Neste caso é proposto o encerramento dos consulados-gerais em Londres, Guangzhou (China), Dubai, Nova Iorque, Roterdão (Holanda), Hong Kong, Paris, Los Angeles e Houston (Estados Unidos), Lisboa e Faro (Portugal), Venezuela, São Paulo (Brasil), Macau, Frankfurt (Alemanha), Toulouse (França), Cidade do Cabo e Joanesburgo (África do Sul), estimando uma poupança de 41,585 milhões de dólares (34 milhões de euros).
“Pensamos que nesta fase é absolutamente conveniente que exista um mando único, concentração de meios e racionalização de custos para atingirmos o máximo de objetivos”, sublinha o documento.
Uma terceira medida, estimando uma poupança de 6,190 milhões de dólares (cinco milhões de euros), passa pelo encerramento das representações comerciais em Itália, China, Brasil, Espanha, Portugal, Estados Unidos, África do Sul, Bélgica, Macau e Suíça, com a integração nas missões diplomáticas dos atuais representes comerciais, “com a categoria de adidos comerciais ou adidos económicos”
“Não deve ser aberta nem mais uma Representação Diplomática enquanto não se consolidar as medidas do redimensionamento ora propostas e deve-se, sobretudo, ser firme nas decisões que vierem a ser tomadas de modo a evitarem-se excessivas considerações que poderão de alguma forma comprometer o objetivo fundamental deste processo de redimensionamento”, alerta a proposta, que estima uma poupança direta anual de 66,3 milhões de dólares (54,2 milhões de euros) só no encerramento de representações.
O quarto vetor deste redimensionamento defende o corte no pessoal afeto às missões diplomáticas, nomeadamente através da redução de funcionários de nomeação central com categoria diplomática em 30% a 40%, “em função da importância estratégica de que se reveste o país de acreditação”.
Os diplomatas e o pessoal técnico e administrativo das missões a encerrar deverão regressar a Angola, refere o documento, que também admite a possibilidade, em algumas situações excecionais, de recolocação noutras representações no exterior.
Prevê ainda que os diplomatas com mais de 75 anos passem à reforma.
O documento admite que “o MIREX não terá capacidade para absorver todos os diplomatas que regressarem ao país no âmbito do redimensionamento”, pelo que, “no caso dos ministros conselheiros ou de conselheiros, [poderia] estabelecer-se um plano visando a sua colocação junto dos governos das províncias fronteiriças”, casos de Cabinda, Uíge, Zaire, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Cunene e Cuando Cubango.
“Para que, em comissão de serviço claramente definida, se ocupem de questões relacionadas com a ação externa com as províncias homólogas dos países vizinhas, partindo-se do princípio de que nestes contactos há seguramente matérias cuja abordam deve ser feita por funcionários com experiência diplomática”, lê-se ainda na proposta assinada pelo secretário para os Assuntos do Diplomáticos do Presidente da República de Angola, Victor Lima.
Está igualmente prevista a redução de pessoal de recrutamento local ao serviço das representações diplomáticas, “por rescisão de contrato na base das leis sobre o trabalho vigentes nos países de acreditação”.
Sobre o património imobiliário do Estado angolano “nos países ou cidades onde serão encerradas missões diplomáticas ou consulares”, como chancelarias, residências oficiais, complexos residenciais e outros imóveis, é sugerida a sua adjudicação “à gestão de empresas privadas de direito angolano”.
“Mediante concurso público, para garantir a sua rentabilização a manutenção, mediante regras que também contemplem ganhos para o Estado”, aponta ainda.
