No âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro e da Portaria n.º 305/2017, de 17 de outubro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros abriu mais uma edição do programa de apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas, entre os dias 01 de outubro e 31 de dezembro de 2020.
A informação sobre os procedimentos para candidaturas, bem como os formulários necessários para as mesmas, estão disponíveis no Portal das Comunidades Portuguesas. Podem ser consultados em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo
Há semelhança de anos anteriores, relembra-se a necessidade das entidades que pretendem obter apoio, se credenciarem previamente junto dos serviços da DGACCP.
Os documentos necessários à credenciação são: (1) ato de constituição e dos estatutos; (2) registo junto das autoridades do país onde entidade se encontra sediada; (3) plano de atividades e orçamento; e (4) relatório de atividades e contas relativo ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.
