Os apoios de 125 euros e de 50 euros às famílias anunciados pelo Governo no pacote de medidas para compensar o impacto do aumento dos preços serão pagos por transferência bancária a partir de 20 de Outubro. A data é avançada numa nota do Ministério das Finanças enviada à Lusa e integra uma portaria que deverá ser publicada esta segunda-feira em Diário da República.
“Os apoios extraordinários às famílias, jovens e crianças serão pagos por transferência bancária a partir do dia 20 de Outubro”, pode ler-se na nota do gabinete liderado pelo ministro Fernando Medina.
Em causa está o apoio excecional aos rendimentos que será de 125 euros por titular adulto e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente), ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade.
“De modo a simplificar e agilizar a operacionalização deste apoio determinou-se que a respectiva atribuição não carece de qualquer adesão por parte dos cidadãos, sendo automática”, refere o Ministério das Finanças.
Caso não seja possível avançar com o pagamento do apoio no dia 20 de Outubro “por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária repetirá mensalmente as transferências durante meio ano”, acrescenta o gabinete.
O ministério diz que, desta forma, permite-se “que as pessoas não sejam prejudicadas, podendo atualizar o IBAN no Portal das Finanças posteriormente de modo a salvaguardar o recebimento do apoio”.
A portaria que será publicada em Diário da República estabelece ainda que os bolseiros passam a estar expressamente abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros sempre que paguem seguro social.
Já quem receba complemento excecional a pensionistas (que corresponde a metade do valor da pensão) inferior a 125 euros, receberá posteriormente a diferença a título de apoio extraordinário.
Por exemplo, um pensionista com uma pensão de 200 euros terá direito a um complemento excecional de 100 euros e receberá depois mais 25 euros.
O pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto da inflação foi anunciado pelo Governo em 5 de Setembro e terá um custo global de 2,4 mil milhões de euros, de acordo com o executivo.
O apoio aos rendimentos é atribuído aos residentes com rendimento até 2700 euros brutos por mês, sendo também abrangidos beneficiários de determinadas prestações sociais.
Este apoio excecional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros e deverá abranger perto de 5,8 milhões de pessoas, segundo o Governo.
Já o complemento para pensionistas deverá chegar a 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e tem um custo associado de cerca de 1.000 milhões de euros em 2022.
