O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou hoje a criação de uma linha de crédito de 750 milhões de euros para micro e pequenas empresas, aprovada em Conselho de Ministros.
“O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que determina o funcionamento e a criação de uma linha de crédito a micro e pequenas empresas que estará operacional dentro de cerca de 15 dias”, começou por dizer aos jornalistas Pedro Siza Vieira no ‘briefing’ após o Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
O governante referiu que a legislação cumpre uma norma prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) introduzida por proposta do PEV, estando em causa que “através do IAPMEI, ser concedido crédito a micro e pequenas empresas com um período de carência de 18 meses”.
Questionado acerca do valor da linha de crédito, o ministro apontou que o artigo do OE2021 prevê que tenha uma dotação de 750 milhões de euros, que “não vai, obviamente, ser absorvida imediatamente”.
“Vamos começar a disponibilizar crédito. Esperamos, no final do mês ou início do próximo mês, poder ter os formulários de candidaturas a estas linhas disponíveis, e veremos, em função da procura, como é que vamos evoluindo nisto”, referiu.
Pedro Siza Vieira detalhou depois que “o crédito a conceder a cada empresa depende da dimensão da empresa”, sendo determinado pelo número de trabalhadores.
“São cerca de 3.000 euros de crédito por cada posto de trabalho, até um limite de 25.000 euros no caso de microempresas, e de 75.000 euros no caso de pequenas empresas”, elencou o governante, acrescentando que o período de reembolso será estabelecido nos próximos dias.
Em termos de juros do crédito, que ainda está por fechar totalmente, o Governo estima que seja a taxa Euribor acrescida de 1,5%.
Pedro Siza Vieira disse ainda que as regras para aceder ao crédito equiparam-se às das linhas de apoio ao setor turístico, prevendo a manutenção da atividade e postos de trabalho.
“Estes detalhes serão estabelecidos durante os próximos dias, através de portaria que assinarei juntamente com o senhor ministro das Finanças [João Leão], e nessa altura isso ficará mais claro”, concluiu.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado, o apoio designa-se Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas e “é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável”.
“As empresas beneficiárias assumem o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento, não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação”, pode ler-se no comunicado.
