A Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas aprovou por unanimidade o pedido de um debate de urgência na próxima sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se realiza em abril próximo, em Estrasburgo, feito pelo deputado do PS, Paulo Pisco, na primeira apresentação do seu relatório sobre “As deportações e deslocações forçadas de civis, incluindo crianças, para a Federação Russa ou para territórios sob o seu controlo”.
Durante a sua apresentação, em Paris, o deputado do PS apresentou os tópicos do seu relatório, referindo que as práticas de deportações e deslocações forçadas já existe desde o início da guerra e mesmo antes, no caso das crianças que estavam em orfanatos ou instituições para crianças com algum tipo de deficiência. Estas práticas, à luz do direito Internacional humanitário, são consideradas como crime de guerra, crime contra a humanidade e crime de genocídio no caso das deslocações forçadas de crianças, particularmente no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e na Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
De acordo com Paulo Pisco, um ano após o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, existem muitas provas acumuladas dos crimes de deportações de populações civis, sobretudo das regiões mais fustigadas pelos bombardeamentos, incluindo crianças. Essas provas têm sido apresentadas por inúmeras Organizações Não Governamentais, como a Human Rights Watch ou a Amnistia Internacional e pelas autoridades governamentais da Ucrânia.
Num relatório recentemente apresentado, foram identificados 43 centros de reeducação de crianças, 35 em território da Federação Russa e oito na Península ocupada da Crimeia. Nestes centros está em curso, como afirmam vários documentos e confirmou a perita do Regional Centre for Human Ritghs, Kateryna Rashevska, que foi ouvida em audição na reunião da comissão das Migrações. Em dois deles, os jovens recebem treino militar, um situado na península da Crimeia e outro na Chechénia.
O deputado expos também o facto de a deslocação forçada de crianças estar estruturada com uma política de Estado, com orientações ao nível político mais elevado, designadamente a partir do presidente da Federação Russa, Vladimir Putin. A implementar essas orientações sobre sua tutela direta, designadamente transporte de instituições da Ucrânia e distribuição pelos centros de reeducação, pelas famílias de adoção e outros trâmites administrativos, como a aquisição da nacionalidade, estão a Comissária para os Direitos das Crianças, a Comissária para os Direitos Humanos e o ministro da Educação, descendo depois para o nível dos governadores regionais e dos funcionários locais.
O deputado considerou fundamental a denúncia desta flagrante violação de todas as instâncias do Direito Internacional Humanitário e que seja dada por parte das autoridades russas acesso aos nomes de todas as crianças deslocadas à força e deportadas, que organizações independentes tenham acesso aos campos para ver as condições em que estão e que se criem os mecanismos para que todos os que foram deportados possam regressar à Ucrânia. O deputado pediu ainda a pressão das organizações internacionais para que a Federação Russa pare imediatamente todas as deportações e deslocações forçadas e a atribuição indevida de nacionalidade a crianças russas para adoção.
