A farmacêutica comprometeu-se a entregar 300 milhões de doses até ao final de junho. Prevê-se que apenas sejam entregues cerca de um terço do total. A Comissão Europeia lançou um processo judicial contra a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca.
“A razão é que alguns dos termos do contrato não foram respeitados. A companhia não apresentou uma estratégia de confiança a fim de assegurar a entrega atempada das doses. Para nós, o que importa neste caso, é garantir a entrega rápida de um número de doses a que os cidadãos europeus têm direito, as quais foram prometidas com base neste contrato”, adiantou o porta-voz da comissão europeia, Stefan de Keersmaecker.
Os procedimentos legais acelerados são apoiados por todos os estados-membros e o caso será julgado por um tribunal belga, de acordo com a lei do país.
“Trata-se de mostrar que União Europeia é capaz de negociar contratos legalmente vinculativos e que é capaz de levar estes contratos a tribunal caso esses contratos não sejam cumpridos e que não tem problemas em recorrer aos tribunais, mesmo apesar do caráter de direito público destes contratos, mesmo apesar de se tratar de uma questão de saúde pública com ramificações políticas para além da entrega de um determinado número de doses, que mesmo apesar de tudo isto, é um contrato que cabe a ambas as partes cumprirem”, adianta Geerts Van Calster, professor de direito europeu na Universidade KU Leuven.
Numa declaração, a AstraZeneca afirma lamentar a decisão da Comissão Europeia de abrir um processo legal.
Apesar de admitir alguns problemas com a produção da vacina, a farmacêutica alega que o contrato foi respeitado.
“A AstraZeneca cumpriu na totalidade o Acordo Antecipado de Aquisição estabelecido com a Comissão Europeia e vai apresentar um defesa robusta em tribunal. Acreditamos que este litígio “não tem qualquer mérito”, podia ler-se numa declaração publicada pela empresa.
A decisão do tribunal poderá levar entre seis a sete semanas a ser conhecida. Segundo um perito legal o caso poderá depois ir a recurso.
