A associação de emigrantes Também Somos Portugueses (TSP) apresentou uma queixa para que sejam repetidas as eleições legislativas no círculo da Europa depois de mais de 80% dos votos deste círculo terem sido anulados, na sequência de um protesto apresentado pelo PSD.
“Face aos inéditos e graves factos passados no apuramento dos resultados do Círculo Eleitoral da Europa nas Eleições para a Assembleia da República, com a anulação de 80 % dos votos dos eleitores, a TSP – Associação Também Somos Portugueses apresentou à Comissão Nacional de Eleições e ao Provedor da Justiça uma queixa com o pedido de repetição destas eleições”, refere a TSP em comunicado.
No texto da queixa, a associação contesta a decisão da mesa de apuramento geral do círculo da Europa, validada pela Comissão Nacional de Eleições, de anular os votos de 157.205 eleitores, do total de 195.701 votantes, o que correspondente a “80,33 % dos votantes desse círculo”. “A razão explicada pelo porta-voz da Comissão Nacional das Eleições (CNE) foi o facto de serem considerados nulos os votos recebidos pelo correio não acompanhados de identificação, e esses terem sido misturados com votos válidos de eleitores identificados com cópia do cartão de Cidadão. Não sendo possível, depois de colocados em urna, separar os votos válidos dos votos inválidos, a decisão da Mesa Geral, presidida por um membro da CNE, foi de anular todos os votos das mesas em causa, no total de 157205 votos”, contextualiza a associação.
Face à decisão, a TSP requer “que sejam repetidas as eleições legislativas nesse Círculo Eleitoral, para que esses cidadãos possam exercer os seus direitos”, considerando que “a privação do direito ao voto de portugueses com voto válido e perfeitamente identificados viola os seus direitos e liberdades fundamentais, ataca a democracia política, e desincentiva a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”, lê-se.