A decisão instrutória do processo BES/GES, também conhecido por “Universo Espírito Santo”, está agendada para esta segunda-feira à tarde.
Num comunicado divulgado no dia previsto para a leitura da decisão, a associação lembra que a Assembleia da República aprovou em 2018, por unanimidade, uma resolução que instruía o Governo a permitir “reduzir as perdas dos lesados, não qualificados do BES/GES, não abrangidos pelo memorando atualmente existente, para o papel comercial”.
“Infelizmente, e apesar de, ter sido constituído um grupo de trabalho, com a presença do Governo e das entidades competentes, ainda não existe, até hoje, um mecanismo criado, que permita o acesso por parte destes lesados, a uma solução”, lamenta.
A leitura da decisão instrutória, agendada para hoje, vai permitir saber se todos os 25 arguidos, entre os quais Ricardo Salgado, seguem para julgamento e por que crimes.
Na nota hoje divulgada, a ABESD lembra que o próprio processo judicial BES/GES “veio confirmar que os lesados do BES/GES foram fortemente lesados neste processo, atribuindo aos associados o ‘estatuto de vitima”.
“Estão cumpridos os pressupostos solicitados pelo senhor primeiro-ministro para permitir o nosso acesso à solução dos lesados do papel comercial de 2018”, refere a associação, lembrando: “a confirmação de ‘misselling’, já confirmada pelos peritos independentes da Ordem dos Advogados, e uma resolução da Assembleia da República, em 2018, por unanimidade”.
Essas condições — acrescenta — “estão criadas e já toda a informação técnica foi trabalhada pelo grupo de trabalho, faltando agora, por parte do Governo, a aceitação das condições necessárias ao acesso destes 1.600 lesados a uma solução equitativa entre todos os lesados do grupo BES/GES”.
Passados nove anos da queda do BES/GES e mais de cinco anos de “estarem reunidas as condições solicitadas pelo Governo, não existe nenhum motivo válido para que estes lesados não tenham acesso a essa mesma solução”, insiste.
O presidente da ABESD, citado no comunicado, afirma: “Os nossos associados, passados todos estes anos, e apesar de situações de saúde frágeis de muitos deles, também não conseguem esquecer todo o dano que lhes foi causado”.
A ABESD foi constituída em 2014, após o colapso do grupo BES/GES e que tem como associados clientes não qualificados (incluindo emigrantes) das sucursais externas financeiras do grupo BES que perderam as suas poupanças de vida em produtos financeiros do BES/GES, “tendo sido vítimas de venda fraudulenta” aos balcões em Portugal.
Em maio, o Ministério Público (MP) defendeu que “existem indícios suficientes para que todos os arguidos sejam sujeitos a julgamento, pronunciados nos exatos termos da acusação”, enquanto a maioria das defesas criticou a tese dos procuradores e apelou a que os arguidos não sejam sujeitos a julgamento.
A investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.
