A associação “Também Somos Portugueses” analisou a forma como correram as eleições legislativas e os progressos feitos, assim como os problemas que persistem no exercício de voto dos emigrantes, onde se incluem vários problemas com a atualização da morada nos cartões de cidadão.
A associação “Também Somos Portugueses” (TSP) pede ao Governo que organize uma campanha para correção das moradas do cartão de cidadão dos portugueses que vivem no estrangeiro.
Esta é uma das recomendações que o movimento de emigrantes inclui num relatório sobre as últimas eleições para a Assembleia da República, que se realizaram em janeiro mas tiveram de ser repetidas em março, no círculo da Europa, devido a irregularidades nos votos. No documento, a associação analisa o que correu bem e menos bem no último ato eleitoral, destacando as dificuldades sentidas pelos emigrantes em exercerem o seu direito de voto.
Entre elas, sinaliza a TSP, estiveram “vários tipos de problemas com as moradas que impossibilitaram os eleitores de votar”. Obstáculos relacionados, em muitos casos, com a morada registada no cartão do cidadão e com as dificuldades para a atualizar.
“Note-se que é difícil para um cidadão português no estrangeiro atualizar a morada. Fazê-lo presencialmente é complicado, porque os consulados são frequentemente longe, e porque o tempo de espera para marcações é de largos meses”, lembra a associação, acrescentando que a atualização à distância, com o cartão de cidadão, não está ao alcance de todos. “É necessário descobrir como se faz, e depois escolher e comprar um leitor de cartões, descarregar a aplicação do cartão de cidadão e efetuar todos os passos necessários para comunicar a morada e depois validá-la.”
Assim, o organismo recomenda que o Governo, através dos ministérios dos Negócios Estrangeiros (MNE), Administração Interna (MAI) e Justiça (MJ), organize “uma campanha para correção das moradas dos portugueses no estrangeiro no cartão de cidadão” e que seja implementada com rapidez a retirada da morada do chip do cartão, “de forma que baste a Chave Móvel Digital (CMD) para a alteração de morada”, deixando assim de ser necessária, para o efeito, a ida aos consulados ou a aquisição de um leitor de cartões.
A associação recomenda também que seja definido como objetivo, junto do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), “que todos os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham a CMD ativa” e que o ato de inscrição consular seja feito automaticamente com a morada do cartão de cidadão, em vez de ser um ato distinto.
A TSP pede ainda que haja mais divulgação, pelos serviços públicos portugueses e pela rede consular, sobre a forma de verificar o endereço atualizado, que pode ser verificado no portal euEleitor.
Outra das questões da morada ligadas ao exercício do direito de voto que a associação pretende ver concretizada é a possibilidade de implementar o voto em mobilidade para os portugueses com morada no estrangeiro, permitindo-lhes votar em Portugal ou em qualquer país onde se encontrem na data das eleições.
