O Estado cabo-verdiano alargou para seis anos e seis meses a cobertura do aval de 7,6 milhões de euros para construir casas para 850 famílias que vivem em barracas em duas ilhas turísticas, devido ao atraso nas obras.
Na origem da decisão está a autorização, concedida pelo Governo à Direção-Geral do Tesouro, em 15 de janeiro de 2021, à Infraestruturas de Cabo Verde, face ao “défice momentâneo de financiamento” da terceira fase do programa de realojamento para 1.174 agregados familiares das ilhas da Boa Vista e do Sal, devido à “conjuntura económica”.
“Entretanto, com a alteração do prazo de utilização do crédito decorrente de atrasos na execução das obras, a empresa viu-se obrigada a solicitar um ajustamento do aval do Estado, para cobertura do período acrescido em mais seis meses, perfazendo o prazo total de seis anos e seis meses (…) O Estado de Cabo Verde reconhece a importância desta operação financeira e considera que estão reunidas as condições elegíveis para conceder a prorrogação do aval”, reconhece o Governo, através de uma resolução do Conselho de Ministros que entrou hoje em vigor.
A autorização dada inicialmente à Direção-Geral do Tesouro para emissão do aval à Infraestruturas de Cabo Verde era válido pelo prazo de seis anos, como garantia de um empréstimo obtido junto do consórcio bancário entre a Caixa Económica de Cabo Verde e o Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde, no valor de 842.151.000 escudos e com o mesmo período de maturidade, “destinado a financiar as obras da construção de novos blocos residenciais de realojamento de 853 agregados familiares, nas ilhas do Sal e Boa Vista”, recorda-se na resolução.
Trata-se de um programa de realojamento financiado pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), que na primeira fase envolveu requalificação e expansão das redes de saneamento e loteamento dos bairros localizados em assentamentos informais. Seguiu-se, na segunda fase, o realojamento de 321 famílias em casas já construídas.
A terceira fase, concretizada através de financiamento obtido com este aval do Estado, envolverá a construção de blocos residenciais para realojamento dos restantes 853 agregados familiares, nas duas ilhas, grande parte em bairros informais. Serão construídas 256 casas na Boa Vista e 597 no Sal.
No entanto, para “suprir” o défice de financiamento, a empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde, as câmaras municipais do Sal e da Boa Vista e o FSST, “sob orientação do Governo”, assinaram um acordo tripartido para “a alavancagem dos montantes necessários à construção dos referidos blocos”, que passou pela mobilização de um empréstimo bancário.
Para o efeito, serão ainda apresentadas “como garantia do financiamento” as receitas provenientes das taxas turísticas dos próximos seis consignadas pelas câmaras municipais das duas ilhas — que concentram a atividade turística em Cabo Verde — ao FSST.
