O PSD ataca o Governo depois de ter sido divulgada uma auditoria que aponta a falta de concretização de medidas aprovadas em 2017 em relação aos incêndios.
“O que se pretende é menos propaganda e mais ação, pois a Proteção Civil não pode ser um castelo de cartas com pés de barro”, sustenta o partido.
O Tribunal de Contas concluiu, numa auditoria sobre o ‘Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR)’ divulgada esta sexta-feira, que faltam concretizar medidas aprovadas em 2017. O resultado desta auditoria “não é novidade para o PSD”.
O partido tem vindo “sistematicamente a alertar o Governo para a necessidade de reforçar os meios de combate a incêndios, prevenindo tragédias como a que se verificou há quase quatro anos”, refere o comunicado enviado às redações.
Para os sociais-democratas, “esta auditoria do Tribunal de Contas vem desmascarar a propaganda do PS, quer ao nível do combate operacional quer ao nível da prevenção de incêndios, pois muito do que o Governo tem anunciado ainda se verifica por concretizar”.
O partido vê, aliás, com “preocupação as fragilidades que o Governo mantém nesta matéria”. No entendimento dos sociais-democratas, o Executivo de Costa “continua a não fazer tudo o que está ao seu alcance para evitar que pessoas e bens fiquem ao abandono. O que se pretende é menos propaganda e mais ação, pois a Proteção Civil não pode ser um castelo de cartas com pés de barro”.
A inscrição no Orçamento do Estado de um programa transversal para a prevenção e combate aos incêndios, a transferência urgente dos meios aéreos KAMOV para a FAP e o esclarecimento sobre o complexo processo KAMOV são elementos “urgentes”, considera o PSD, que defende ainda ser necessário apostar na “melhoria dos sistemas de informação, com devido esclarecimento do sistema de gestão de comunicações de emergência (hoje suportadas no SIRESP)”.
No que ao investimento que tem sido feito em conhecimento e sistemas de informação diz respeito, “é também necessário que não se fique apenas pelos gabinetes e chegue ao terreno, pois, no combate aos incêndios, os meios e a informação é praticamente a mesma de há anos a esta parte”.
O PSD acrescenta, por fim, que na auditoria que hoje chegou a público, o TdC “faz várias recomendações ao Governo, à AGIF, à ANEPC, desde logo pelo estabelecimento da coerência territorial, no sentido de que todos os agentes de proteção civil possuam a mesma organização territorial e havendo mudanças que elas sejam simultâneas com os diversos agentes”.
Já à Assembleia da República é recomendado que “pondere a prorrogação do mandato do Observatório Técnico Independente nesta fase de edificação do sistema do Plano Nacional Gestão Integrada Fogos Rurais”.
De salientar que a auditoria em causa visou examinar o grau de execução das medidas da reforma do sistema de prevenção e combate aos incêndios rurais decididas pelo Governo em outubro de 2017 e o TdC concluiu que esta reforma “não se encontra integralmente concretizada”.
Os juízes consideram que a reforma “está atrasada nalgumas vertentes importantes”, embora tenha sido realizada uma boa parte das medidas definidas e tenha havido reforço dos meios humanos, terrestres e aéreos afetos ao combate a incêndios e melhorias no respetivo planeamento e coordenação.
