O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia reconhece a “importância” do grupo Fladgate para a economia local e nacional, destacando ser “uma marca internacional e uma das maiores referências do Vinho do Porto e do turismo na cidade e no país”, mas não hesita em criticar a decisão da empresa de contratar a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.
Em declarações proferidas, Eduardo Vítor Rodrigues, eleito pelo PS, sublinha que essa relevância económica “em nada relativiza a situação criada, com contornos inaceitáveis, e que coloca em causa a empresa e a pessoa convidada”. A dona das marcas Taylor’s, Croft e Fonseca está instalada no município nortenho desde 1692, onde tem as caves de Vinho do Porto e os dois maiores projetos na área turística: o hotel Yeatman e o quarteirão cultural World of Wine (WoW).
Localizado no centro histórico de Gaia e resultado de um investimento superior a 100 milhões de euros, o WoW beneficiou de apoios públicos num valor superior a 30 milhões de euros. O autarca socialista garante que “não houve qualquer apoio municipal ao projeto, independentemente do seu interesse para a comunidade, que é tão indiscutível como o imbróglio em que se meteram e que em nada envolve a Câmara”.
Não houve qualquer apoio municipal ao projeto, independentemente do seu interesse para a comunidade, que é tão indiscutível como o imbróglio em que se meteram e que em nada envolve a Câmara.
“Note-se que o projeto está localizado em zona ARU [Área de Reabilitação Urbana], beneficiando automaticamente de benefícios fiscais que a legislação nacional lhe concede (…) e que, no caso em concreto, se orientam para o IVA a 6%, em vez dos normais 23%. Esse é, no entanto, um benefício nacional, para todas as ARU e não cingido a este projeto ou ao concelho”, detalha Eduardo Vítor Rodrigues.
Nas atas da Câmara Municipal de Gaia, de acordo com os dados facultados pela autarquia da margem sul do Douro, surgem apenas dois acordos referentes à empresa detentora do WoW – no valor de 35 mil euros (18 de junho de 2018) e de 20 mil euros (18 de fevereiro de 2019) –, ambos relacionados com apoios financeiros à realização dos eventos que integravam o projeto “Climate Change Leadership – Solutions For The Wine Industry”.
Além do WoW, a cargo de Rita Marques, que entra em funções a 16 de janeiro, vão ficar as caves da Taylor’s e da Fonseca e os hotéis Yeatman (Gaia) — apoiado pelo quadro comunitário anterior (QREN) com 4,93 milhões de euros —, Vintage House (Pinhão) — apoiado com 547,2 mil euros no QREN —, e o Hotel da Estrela e o Palacete Chafariz d’El Rei (ambos em Lisboa), além do Museu do Vitral, o ferryboat que liga as margens ribeirinhas do Douro, os 20 restaurantes do grupo e as lojas que tem na Baixa do Porto, incluindo duas novas no renovado Mercado do Bolhão.
“Tiro” socialista ao alvo Rita Marques
A opção profissional tomada por Rita Marques depois de ter sido afastada do cargo pelo ministro da Economia, António Costa Silva, tem sido criticada pela oposição e também no seio socialista. Tal como Eduardo Vítor Rodrigues, também o primeiro-ministro, António Costa, reconheceu o ilícito durante o debate parlamentar: “Ela entendeu que estava a coberto da lei. Não é a interpretação que faço. Não tenho a menor das dúvidas de que não corresponde à ética republicana”, sublinhou o chefe do Executivo.
Num programa na CNN Portugal, o socialista Sérgio Sousa Pinto falou num “problema de legalidade e eventualmente da prática de crime, de ilícito porventura criminal”. “Como é que é possível alguém que tem ao seu cuidado a coisa pública conceder a um particular um benefício antes de cessar o seu mandato e aparece depois numa posição como membro do conselho de administração de uma coisa chamada The Fladgate Partnership, que é a holding que superintende a WoW?”, questionou o deputado socialista.
Um dia antes, no mesmo canal, já a ex-ministra Alexandra Leitão tinha lamentado que a antiga secretária de Estado do Turismo tenha decidido “violar frontalmente a lei indo para uma empresa de um setor que tutelou até sair do Governo”. “É limpinho. Viola a lei assim, limpinho. O Governo não tem culpa nenhuma. As pessoas depois de saírem do Governo fazem o que entendem. E eu gostaria que entendessem cumprir a lei, sempre era um bom princípio”, declarou.
Numa publicação feita no Twitter, a deputada Isabel Moreira escreveu que a ex-secretária de Estado “violou flagrantemente a lei” e fala num “notável descaramento”. E o próprio líder do grupo parlamentar do PS já se demarcou de Rita Marques. Eurico Brilhante Dias lembrou que a lei é para cumprir e que “quem assume cargos de natureza política, com responsabilidades de gerir o interesse da comunidade, sabe que quando os assume tem obrigações antes, durante e depois”.
