Autarcas eleitos por movimentos independentes ameaçaram esta quarta-feira criar um partido político, a partir do dia 9 de abril, caso até essa data não tenham ocorrido alterações à lei eleitoral autárquica.
O anúncio foi feito pela presidente da Câmara de Portalegre, Adelaide Teixeira, no final de uma reunião de autarcas independentes, que decorreu naquela cidade alentejana.
“Caso assim não seja e não corrijam as injustiças criadas sobre as candidaturas autárquicas independentes, no dia 09 de abril próximo serão dados passos para a recolha de assinaturas e constituição de um novo partido político, assente no respeito pela livre escolha por parte dos cidadãos dos seus representantes”, disse.
“A constituição de um novo partido político não é uma escolha nossa. O partido político nasce do imobilismo dos partidos do sistema e da sua intolerância aos movimentos independentes e à livre escolha dos cidadãos”, acrescentou.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, alertou também os jornalistas no final da reunião para o parecer do Conselho Superior de Magistratura, referindo que o mesmo aponta uma “inexequibilidade”, tratando-se desta forma de uma mensagem de que “não há garantias” que estes grupos de cidadãos eleitores possam participar nas eleições autárquicas como anteriormente.
“Sendo assim, nós teremos que, muito rapidamente, formar um partido que permita que nós possamos concorrer, não é aquilo que queremos, mas é possível, com certeza”, salientou.
Questionado sobre o possível nome que vão atribuir ao partido, Rui Moreira apenas disse que “é um mistério” que os autarcas independentes querem guardar.
As alterações à lei eleitoral autárquica, para corrigir aspetos criticados pelos grupos de cidadãos por dificultarem a sua participação, poderão baixar à comissão sem votação, após o debate na generalidade em 08 de abril, no parlamento.
Os pareceres sobre os vários projetos de lei, do BE, do CDS-PP, do PS, do PSD e do PCP, estiveram esta quarta-feira em debate numa reunião na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, durante a qual o deputado socialista Pedro Delgado Alves disse esperar que “possa existir um bom trabalho de especialidade” destes diplomas.
Contudo, isso só é possível se os projetos forem todos aprovados na generalidade, em plenário, ou se os grupos parlamentares pedirem que baixem à comissão sem votação — recurso que geralmente é usado quando existe uma incerteza quanto à sua aprovação e é, por regra, aprovado pelos restantes grupos parlamentares. Deputados do PS, do BE e do CDS-PP admitiram esta segunda possibilidade quanto a estes projetos.
De acordo com o presidente da Câmara do Porto, a reunião agendada para esta quarta-feira em Portalegre realizou-se porque os autarcas estavam “convencidos” que o assunto teria sido “arrumado” no dia 25, lamentando que o mesmo só venha a ser debatido no dia 08 de abril.
“Se nada for feito no dia 08, naturalmente no dia 09 começaremos a tratar de um partido, mudar de vida, não queremos, mas enfim”, lamentou. “Quem não caça com cão, caça com gato, diz o povo, caçaremos com gato. Não será esse o nome do partido, já agora”, ironizou ainda.
Além dos autarcas de Portalegre e do Porto, participaram na reunião os presidentes de câmara de Aguiar da Beira, Anadia, Borba, Oeiras, Peniche, Redondo, São João da Pesqueira e Vila Nova de Cerveira.
O encontro contou também com a participação de Virgílio da Cunha, presidente da Assembleia Municipal de Aguiar da Beira, Aurélio Ferreira, da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes, e de representantes de candidaturas independentes de Portalegre, Porto e Vila Nova de Cerveira.
As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, mas foram muito contestadas pela Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) por dificultarem a candidatura destes movimentos.
As regras aprovadas – e que os partidos querem agora alterar, embora com soluções diferentes – obrigam os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia e impede o uso do mesmo nome para essas candidaturas se apresentarem a votos.
O movimento tinha pedido a intervenção da provedora de Justiça neste assunto em outubro, tendo Maria Lúcia Amaral pedido, em 18 de fevereiro, ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual “violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política”.
No meio da polémica, PS e PSD, partidos que aprovaram a lei, avançaram com propostas para corrigir as condições para a apresentação de candidaturas independentes. O mesmo fizeram CDS-PP, BE, PCP, PAN e Iniciativa Liberal.
