A conferência de líderes parlamentares agendou para dia 25 de março o projeto do PSD que prevê o adiamento das eleições autárquicas do período setembro/outubro para novembro/dezembro por causa da epidemia de covid-19 em Portugal.
Por arrastamento, de acordo com a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a socialista Maria da Luz Rosinha, foi também agendado para a mesma sessão plenária um projeto do PAN sobre matéria autárquica.
Na semana passada, o PSD entregou no parlamento o projeto-lei que prevê um “regime excecional e temporário” para realizar as autárquicas entre 22 de novembro e 14 de dezembro, considerando que, de outra forma, podem estar em causa direitos constitucionais.
De acordo com o projeto-lei dos sociais-democratas, deve ser estabelecido “um regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-Cov2 e pela doença da COVID-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021”.
O diploma, que alteraria “em 2021 excecionalmente” o que está previsto na lei orgânica que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autárquicas locais, propõe a marcação deste sufrágio para “entre os dias 22 de novembro e 14 de dezembro”. “A presente lei tem vigência excecional e temporária, sendo apenas aplicável às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021”, acrescenta-se.
Logo após a apresentação deste diploma, o PS, por intermédio do seu secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, considerou não haver razões para que se coloque o tema de um eventual adiamento das eleições autárquicas, enquanto o PCP classificou como “prematura” a iniciativa legislativa dos sociais-democratas.
Num plano distinto, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, anunciou na quarta-feira à noite, durante o programa “Circulatura do Quadrado”, na TVI e TSF, que o seu partido irá apresentar em breve um projeto de alteração à lei eleitoral para as autarquias no sentido de corrigir as condições para a apresentação de candidaturas independentes.
As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, mas foram muito contestadas por representantes de movimentos independentes, em particular o presidente das Câmara do Porto, Rui Moreira.
Os representantes dos movimentos independentes estão sobretudo contra o facto de a lei em vigor os obrigar a recolher assinaturas para concorrer à Câmara e à Assembleia Municipal, mas também para se poderem candidatar a cada uma das freguesias, estando ainda impedidos de usar os mesmos nomes, símbolos e siglas em cada uma das candidaturas.
“O PS vai apresentar uma alteração para corrigir uma situação que é penalizadora da vida democrática”, declarou Ana Catarina Mendes, que não avançou com detalhes sobre o projeto que a bancada socialista vai apresentar na Assembleia da República.
