A Deco disponibilizou a todos os candidatos às eleições autárquicas uma “Agenda do Consumidor” que define quatro grandes prioridades e tem como principal objetivo tornar a proteção do consumidor local mais justa, inteligente e mais inclusiva.
Em declarações à agência Lusa, André Regueiro, coordenador da Deco Regiões explicou que esta agenda é um trabalho que a associação tem vindo a fazer há algum tempo e é sustentado pelo trabalho que a Deco tem feito em proximidade e parceria com algumas autarquias, que permite antecipar aquelas que são as necessidades dos consumidores dependendo da área onde habitam.
“O principal objetivo é levar ao conhecimento das diferentes candidaturas aquelas que são, no nosso ponto de vista, as grandes preocupações que devem ser antecipadas e salvaguardadas pelo poder local, pelas autarquias em benefício daquilo que pode ser definido como a qualidade de vida dos consumidores. Basicamente temos quatro grandes prioridades”, disse.
A sustentabilidade, a transformação digital, a habitação e a proteção de consumidores mais vulneráveis são as quatro prioridades definidas na “Agenda do Consumidor para as Autárquicas 21-25”.
“Por exemplo, no que diz respeito à digitalização, é fundamental garantir planos municipais para a transição digital. Por outro lado, há que garantir gabinetes para cidadãos não digitais. A sociedade de consumo caminha para uma grande digitalização com grandes benefícios para os consumidores, mas temos de garantir a total cobertura de todos os cidadãos”, indicou.
André Regueiro destacou também a atualização dos sites das autarquias para garantir uma informação fidedigna e bastante útil ao consumidor e a melhoria das infraestruturas de rede fixa e de Wi-Fi nos ambientes escolares.
“No que diz respeito à sustentabilidade, que é uma preocupação que é europeia e nacional e que necessariamente as autarquias têm de colaborar, passa pela melhoria da gestão dos resíduos urbanos e também incentivos para a utilização de transportes públicos”, contou.
Relativamente à habitação, André Regueiro destacou a garantia de estratégias locais de habitação.
“Por exemplo, a criação de balcões municipais para a habitação. Não chega criar bons programas que garantam a habitação, é preciso que os consumidores tenham conhecimento desses programas. Não menos importante: programas de apoio para migrantes. É fundamental criar equilíbrio nas comunidades locais”, disse.
Quanto à vertente da vulnerabilidade, a Deco recomenda programas locais de capacitação financeira, listas de consumidores vulneráveis, como por exemplo nos serviços públicos essenciais, na habitação, garantindo a existência de tarifário social nas águas e o reforço dos fundos municipais de emergência social.
Para a Deco, a “pressão digital, a transição ecológica, a habitação inclusiva e a proteção social serão os maiores desafios que os municípios irão enfrentar, pelo que só centrando as políticas locais no cidadão se contribuirá para uma melhor qualidade de vida e bem-estar dos munícipes”.
André Regueiro referiu ainda que o documento já foi antecipadamente enviado a todos os partidos que apresentaram candidaturas e movimentos independentes.
