As pessoas que obtenham autorizações de residência CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) podem agora circular em outros países europeus, informou o Governo português.
Com esta nova medida, Portugal pretende eliminar a discriminação de que eram alvo os cidadãos lusófonos em Portugal. Esta medida permite acabar com o que o Governo considera ser um tratamento de “cidadãos de segunda”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.
Os anteriores vistos CPLP atribuídos a cidadãos lusófonos, no âmbito do acordo de mobilidade na comunidade, não permitiam a circulação para os restantes países europeus. A União Europeia abriu um processo de infração a Portugal em consequência.
“Os cidadãos da CPLP têm, na lei portuguesa, um regime mais favorável para entrada e obtenção de autorização de residência. Parte desse regime estava na prática fechado, estava anunciado, estava descrito na página da internet, mas não funcionava”, disse o ministro da Presidência.
A nova medida tem de ser agora aprovada pela Assembleia da República. O ministro referiu ainda uma segunda alteração.
Leitão Amaro referiu que a outra mudança passa por ativar um canal, na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), onde os cidadãos da CPLP que entram em Portugal “de forma regular possam obter uma autorização de residência”.
