O Banco Mundial divulgou recentemente um relatório, feito a pedido do Governo do Brasil, indicando que o país gasta mais do que pode e adota políticas ineficientes que em muitos casos beneficia os ricos em detrimento dos mais pobres.
Chamado ‘Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil’, o documento avaliou os gastos feitos pelo Governo Federal, Estados e municípios analisando os orçamentos e sua eficiência do ponto de vista da justiça social.
No início do estudo, o Banco Mundial lembra que ao longo das duas últimas décadas o Brasil observou um consistente aumento dos gastos públicos, o que agora coloca em risco a sustentabilidade fiscal principalmente em função da crise que diminuiu a atividade económica e as receitas dos impostos.
“Essa combinação resultou em défices fiscais anuais superiores a 8% do [Produto Interno Bruto] PIB em 2015-2016 e um aumento da dívida pública de 51,5% do PIB em 2012 para mais de 73% do PIB em 2017. O ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública no médio prazo é grande – cerca de 5% do PIB no resultado primário”, lê-se no documento.
“Se o Brasil não conseguir reverter essa tendência, os resultados serão a perda de confiança dos investidores (nacionais e internacionais), a desvalorização da taxa de câmbio e o aumento da inflação, o que levaria o país de volta aos tempos críticos dos anos 1980 e início dos anos 1990”, completou.
Como exemplo de gastos públicos mal direcionados o relatório destacou principalmente os altos salários e pensões pagos aos funcionários públicos federais e as polícias de isenção fiscal para o setor privado.
“Os salários dos servidores públicos federais [do Brasil] são excessivamente altos e contribuem para a desigualdade. E as políticas públicas de apoio ao setor privado, que custam um valor equivalente a 4,5% do PIB, parecem não ter retorno positivo para a sociedade”, explicou o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil e principal autor do relatório, Antonio Nucifora.
O nível de gastos de pagamento de pensões tende a piorar rapidamente nos próximos anos devido à mudança demográfica da população brasileira.
Outra grande área de despesa do governo federal é a folha salarial dos servidores públicos, que em 2016 atingiu valor de 3% do PIB.
Fazendo uma análise dos níveis de salário o estudo apontou que o Governo brasileira salários 67% acima da remuneração média do setor privado, algo atípico para padrões internacionais.
Essa diferença impacta não apenas na eficiência do gasto público, mas também contribui para a perpetuação da desigualdade social no país.
“Como os salários dos servidores públicos são financiados por meio de tributação, que no Brasil não é muito progressiva, os altos salários do setor público constituem uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos”, afirmou o estudo Banco Mundial.
Já as políticas públicas de incentivo ao setor privado, presentes em gastos tributários, créditos subsidiados e gastos diretos com empresas, chamou a atenção do Banco Mundial o facto de elas não serem fiscalizadas o que afeta sua eficiência.
“Os gastos nessa área correspondem a duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família [programa de transferência para famílias de baixa renda]”, diz o relatório.
“A falta de evidência dos efeitos positivos destes programas sobre a produtividade, ou a criação de mais e melhores empregos distorcem a concorrência ao proteger as empresas grandes já existentes”, concluiu o órgão.
