O Tribunal Constitucional da Alemanha está a atrasar o processo para implementar o novo fundo europeu de resposta à crise pandémica.
O processo de ratificação, pela Alemanha, do Fundo Europeu de Recuperação sofreu um novo golpe. O texto foi aprovado pelos membros das duas câmaras do Parlamento, mas o Tribunal Constitucional alemão decidiu que este não pode ter “luz verde” do presidente enquanto se aguarda a decisão em relação a processos judiciais interpostos por várias formações entre elas a extrema-direita germânica.
Este fundo, 750 mil milhões de euros, reclamados há muito, por muitos países, tem como objetivo combater o impacto económico da pandemia de Covid-19 e foi alvo de vários avanços e recuos, com a Hungria e Polónia a chegarem a bloquear o processo de aprovação.
Parte do dinheiro será pago na forma de subvenções e esse é um dos motivos que leva à contestação. O partido de extrema-direita Alternativa pela Alemanha diz que a Constituição alemã não permite a política de «transferência financeira», ou seja, de partilha do peso financeiro da dívida com outros Estados-membros.
O governo da Alemanha é um dos maiores entusiastas do fundo de 750 mil milhões de euros e o parlamento também o aprovou. Mas há críticos que apresentaram uma queixa no tribunal superior, que decidiu ouvi-los porque há muito que tem reservas sobre esta inovação.
“A questão mais profunda em causa é que o Tribunal Constitucional alemão tem a convicção de que as políticas e etapas de maior integração europeia foram para além do que é aceitável, face à forma como interpretam os atuais Tratados da União”, explicou Guntram Wolff, analista político no Instituto Bruegel, em entrevista à euronews.
Os 27 Estados-membros têm que ratificar uma lei que autoriza a Comissão Europeia a ir buscar dinheiro aos mercados internacionais, na forma de dívida conjunta. É inédito, mas foi alvo de um acordo político, no ano passado, e já foi aprovado em 16 Estados membros, incluindo em Portugal.
Mesmo que a Comissão Europeia aprove os planos nacionais de recuperação e resiliência, não haverá dinheiro para distribuir até que a ratificação esteja completa.
Um grupo de cidadãos e políticos alemães eurocéticos, incluindo o partido da extrema-direita Alternativa para a Alemanha, está contra a ideia de mutualização da dívida.
“Acreditamos que é ilegal, e contrário à redação do artigo 3.11 dos Tratados da União Europeia, que se financiem despesas do orçamento da União Europeia através da emissão de dívida”, disse Bernd Lucke, fundador da Alternativa para a Alemanha.
A suspensão foi decretada na sexta-feira e não se sabe até quando durará o impasse.
Para o governo de Lisboa, a ratificação global da “bazuca”, como é conhecido em Portugal este novo pacote financeiro extraordinário, para três anos, deveria estar concluída até ao final de abril.
