Os documentos relativos ao processo de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, deverão ser recebidos pelas autoridades sul-africanas esta semana, disse hoje (10) o procurador Naveen Sewparsat.
As autoridades portuguesas avisaram que vão enviar os documentos necessários “no decorrer desta semana”, referiu o representante da National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano).
Naveen Sewparsat falava hoje no tribunal de Verulam, arredores de Durban, na sessão que acabou por servir apenas para fazer um ponto de situação e agendar nova data para se julgar o processo de extradição – que será 21 de janeiro, um dia após o fim do prazo dado a Portugal, ao abrigo da Convenção Europeia de Extradição.
João Rendeiro esteve hoje na sala sem prestar declarações durante os breves minutos de duração da audiência, vestindo blusa e jeans pretos, sapatilhas e carregando uma pequena mochila.
No final, regressou à prisão de Westvlle, província de KwaZulu-Natal, onde permanece há 28 dias.
Naveen Sewparsat disse ao tribunal que a NPA tinha contactado as autoridades portuguesas relevantes relativamente aos documentos de extradição e detalhou que a troca de documentos será feita por meio dos canais diplomáticos dos dois países.
O procurador acrescentou ter recebido um quarto mandado internacional para a prisão de Rendeiro, ainda sob processamento do oficial de investigação, além dos três recebidos em dezembro.
A defensora de Rendeiro, Kellie Hennessy (sob orientação da advogada June Marks), disse hoje ao tribunal que a defesa concordou com o adiamento para 21 de janeiro, mas que discordava da prorrogação do prazo para entrega do processo de extradição.
“A data do adiamento é consensual, mas gostaria de deixar registado que o meu cliente não acha que a decisão de prorrogação tenha sido tomada corretamente”, disse Kellie Hennessy.
A advogada confirmou à Lusa, antes da sessão de hoje, que Rendeiro recorreu junto do Tribunal Superior (High Court) de Durban – e não de Joanesburgo, como chegou a ser anunciado – do facto de lhe ter sido negada liberdade sob caução enquanto aguarda pelo arranque do processo de extradição.
O magistrado Rajesh Parshotam disse que forneceria ainda hoje àquele tribunal as razões que apresentou a 17 de dezembro para negar o pedido de libertação.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
