O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decretos dos governos que limitam a circulação de pessoas.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal (Brasília) e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas. Os governos estaduais têm vindo a decretar medidas de emergência para conter o aumento dos contágios e mortes por covid-19.
A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada quinta-feira (18) por Bolsonaro em sua conferência semanal, mas não especificou quais eram os estados das normas questionadas.
A petição inicial da ADI, agora disponível no site do STF, pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por limitar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.
A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às 23h03 do dia 18, diretamente pela Presidência da República. Até o momento a ação ainda não foi distribuída a um relator.
Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.
O texto também argumenta que o fecho de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.
Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fecho de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta galopante nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos).
O governo federal continua a mostrar-se incapaz de adotar e coordenar medidas de combate à covid-19, ao mesmo tempo que o presidente da República persiste em questionar as recomendações feitas por organismos científicos e por entidades internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (ONU).
O Brasil registou, de acordo com balanço divulgado às 18 horas de quinta-feira (18), mais 2.659 mortes por covid-19, em 24 horas, totalizando 287.499 óbitos, desde o início da pandemia. No mesmo período foram confirmados mais 86.982 casos de infeção, subindo o total para 11.780.820, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde estaduais (Conass). A média de mortes nos últimos 7 dias foi de 2.096 (variação em 14 dias: +47%) e a média de novos casos nos últimos 7 dias subiu para 71.904 por dia (variação em 14 dias: +22%), segundo dados do Conass.
