O Conselho Regional para América Central e América do Sul, do CCP (Conselho das Comunidades Portuguesas) esteve reunido na cidade de Fortaleza, dias 23 e 24 de Março, e encaminhou suas proposições ao Ministro os Negócios Estrangeiros e ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Na minuta divulgada após o encontro, os conselheiros abordaram a alteração à Lei 66A, que está para ser aprovada na Assembleia da República. O Conselho Regional debateu “amplamente” as propostas da alteração à Lei apresentadas por diferentes partidos e elaborou um documento à parte, com todas as suas considerações, para ser entregue ao Conselho Permanente.
Esteve presente na abertura, e encerramento do encontro, o deputado Maló de Abreu (PSD), uma presença “importante” já que foi um dos deputados eleitos pelo Círculo fora da Europa, contou António Davide (conselheiro de Porto Alegre).
“Uma outra consideração que pedimos por parte do governo, é maior respeito pelas comunidades portuguesas cá fora, que o governo tenha um pouco mais de atenção, no caso dos atendimentos e agendamentos nos postos consulares, e instalação dos postos consulares, uma questão que bati forte na reunião e com o Secretário de Estado”.
Davide cita como exemplo as instalações consulares em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “Eles estão numa zona degradada, o local tem assaltos, as instalações são precárias, e nada de conforto aos utentes”.
Segundo informações de Consulados, para mudança de instalação é necessário apresentar um valor de aluguel mais barato na região. “Comovamos ter mais barato?
Não tem como ter. O governo tem que dar mais atenção”.
Outra queixa foram ausências de presenças consulares, que não acontecem em Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Salvador. Já os conselhos consultivos na Argentina, Belém do Pará, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Valência não estão tendo reuniões.
“O agendamento online, como todos sabem, não funciona, as pessoas não conseguem agendar, está levando até um ano para um agendamento, temos falado há algum tempo, são problemas graves que o governo não está vendo. Falta chefes consulares em Valência, Venezuela, e em Santos no Brasil”.
António Davide defendeu retomar a formação de dirigentes associativos, como existia a anos atras, “porque os jovens não frequentam mais as associações. O Conselho das Comunidades Portuguesas junto da Secretaria das Comumidades Portuguesas, e a Secretaria do Desporto e Juventude tinham que promover uma formação de jovens dirigentes associativos, um trabalho que dará resultados com certeza, mas para isso temos que ter apoio por parte do governo”.
