A pena foi fixada pela mais alta instância judicial na sétima sessão do julgamento contra o ex-presidente, depois de Collor de Mello ter sido considerado culpado na quinta-feira passada pela maioria dos dez juízes que compõem o STF, com oito votos a favor e dois contra.
De acordo com a decisão do Supremo, a sentença do ex-presidente é para cumprir em regime fechado, ou seja, na prisão.
No entanto, como ainda pode recorrer da decisão e possui benefícios penais devido à sua idade (73 anos), permanecerá em liberdade até que todos os recursos apresentados pela sua defesa sejam julgados.
A sentença final foi quase quatro vezes menor do que a pena de 33 anos proposta inicialmente pelo magistrado Edson Fachin, juiz de instrução do processo, além de uma pena pecuniária de 20 milhões de reais (3,4 milhões de euros), que na quarta-feira foi convertida em multa de 450 salários mínimos (cerca 110 mil euros).
Em comunicado divulgado na imprensa local, o advogado do ex-chefe de Estado brasileiro, Marcelo Bessa, disse que “a defesa, reafirmando a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis”.
De acordo com a denúncia apresentada contra Collor de Mello pelo Ministério Público em 2015, o ex-chefe de Estado usou a sua influência na política para beneficiar o empresário João Lyra, com quem tem uma “relação de amizade”, em contratos fraudulentos com a BR Distribuidora, subsidiária da petrolífera estatal Petrobras.
Pela intermediação desses contratos, no valor total de 240 milhões de reais (hoje cerca de 45 milhões de euros), o ex-presidente recebeu uma “comissão” equivalente a cerca de 15% desse valor, segundo o que a Justiça deu como provado.
Collor de Mello governou o Brasil entre 1990 e 1992, altura em que se demitiu do cargo quando o Parlamento se preparava para concluir um processo de destituição contra ele por alegada corrupção, do qual viria a ser absolvido no Supremo Tribunal Federal.
Entre 2007 e 2023, ocupou um lugar no Senado e, no ano passado, foi candidato, sem sucesso, ao cargo de governador do estado de Alagoas, que já tinha ocupado antes de se tornar Presidente brasileiro.
