José Eduardo dos Santos foi convocado a prestar depoimento nas investigações da Operação Lava Jato, a maior iniciativa do Ministério Público Federal de combate a corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil.
O pedido foi realizado em outubro de 2019 pelo advogado de defesa do ex-Presidente do Brasil Luis Inácio Lula da Silva, do Partido Trabalhista (PT.) O depoimento de José Eduardo dos Santos ainda não foi confirmado e tão pouco tem data definida.
Em entrevista à DW, o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin, explica o objetivo desta carta rogatória, que é uma forma de comunicação entre o poder judiciário de diferentes países, enviada ao ex-chefe do Executivo de Angola. ‘’Seria para reforçar o facto de que a [construtora] Odebrecht prestava serviços em Angola desde o final da década de 70 e que ela (a empresa) já havia obtido, muito antes do Governo do Presidente Lula, linhas de créditos brasileiras para exportar serviços para Angola”, explicou o advogado.
O ex-Presidente Lula da Silva é acusado de ter influenciado contratos firmados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e a Odebrecht com Angola. Em contrapartida, segundo a acusação, a Odebrecht faria uma doação em dinheiro para o Partido dos Trabalhadores (PT).
Na época, José Eduardo dos Santos era o Presidente de Angola. No parecer do advogado de Lula da Silva, a acusação não tem matéria para a acusação e o objetivo principal é denegrir a imagem de seu cliente. ‘’Essa acusação, nós entendemos que ela está dentro de um fenómeno que nós apresentamos aqui no Brasil com táticas e estratégias que é o ‘lawfare’, porque você tem acusações sem nenhuma matéria a serem feitas com o objetivos ilegítimos, ou seja, com objetivos de macular a imagem e a reputação do Presidente Lula”, entende Cristiano Zanin.
A Odebrecht foi condenada pela justiça brasileira de participar de um esquema bilionário de corrupção e subornos envolvendo obras públicas. Agora, a empresa precisa explicar sobre os contatos que fez com Angola.
O documento elaborado pelo advogado de Lula apresenta oito perguntas, entre elas se o ex-Presidente angolano se recorda desde quando o Grupo Odebrecht está presente em Angola realizando obras e se e outras empresas estrangeiras especializadas em engenharia prestam serviços no país africano.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil afirmou em comunicado que o processo segue em segredo de justiça.
‘’O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional não fornece informações sobre processos específicos de cooperação jurídica internacional, haja vista a presença de informações pessoais (artigo 31, da Lei nº 12.527/2011) e outras eventualmente submetidas a hipóteses de sigilo previstas na legislação, inclusive segredo de justiça (artigo 6º, I, do Decreto nº 7.724/12)”.
O defensor de Lula, Cristiano Zanin ressalta que recentemente o Tribunal de Justiça arquivou uma ação penal semelhante como a que está em andamento.
‘’Havia uma outra acusação muito similar que foi trancada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recentemente por falta de elementos mínimos para que a acusação pudesse prosseguir. Eu acho que nesse caso, isto ainda poderá vir ocorrer”, concluiu.
O ex-Presidente Lula da Silva, que ficou preso por 580 dias, já foi condenado em dois processos por corrupção e é alvo de pelo menos outras sete investigações.
