O documento menciona o ex-cônsul-geral de Portugal no Rio, Jaime Leitão, o atual embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos; jornalistas, a ex-Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, hoje deputada na Assembleia da República, Berta Nunes, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Cravinho, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas (STCDE), o presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), Flávio Martins e a comunidade portuguesa residente no Brasil. Fontes consultadas sublinharam também o trabalho desenvolvido “nesta causa” por outros nomes, como João de Deus, ex-cônsul-adjunto de Portugal no Rio, e Paulo Porto Fernandes, advogado luso-brasileiro e ex-deputado na Assembleia da República portuguesa, eleito pelo círculo de fora da Europa.
Em tom emocionado, o grupo de funcionários consulares na cidade maravilhosa ressaltou os momentos mais complicados que foram enfrentados nos últimos anos em virtude da perda de poder de compra e com a diminuição “drástica” da qualidade de vida, uma vez que os salários estavam “congelados” em reais numa cotação antiga, fruto de uma decisão tomada há alguns anos. “(…) não podemos ter os nossos vencimentos “congelados” novamente por mais tantos anos, à mercê de inflações acumulada por diversos anos”, disseram estes responsáveis.
Numa clara demonstração de fé, os funcionários garantiram uma doação à Irmandade de Santo Antônio dos Pobres, como forma de demonstrar “toda a nossa gratidão à comunidade portuguesa”.
Visita e contacto com os funcionários
Durante a primeira viagem oficial do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, ao Brasil, entre os dias 26 de janeiro e 4 de fevereiro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) optou por formatar uma agenda que contempla a passagem de Cafôfo pelas instâncias consulares e diplomáticas de Portugal em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Santos. Responsáveis pelo governo português acreditam que esta iniciativa é prova da relevância dessa classe de trabalhadores para o governo central em Lisboa.
“No caso do Brasil e no âmbito do trabalho que o MNE tem vindo a realizar em prol da valorização dos profissionais a desempenhar funções nas Missões Diplomáticas e Postos Consulares em todo o mundo, em dezembro passado foi publicada, em Diário da República, a portaria extraordinária em benefício dos trabalhadores dos serviços administrativos e consulares dos Serviços Periféricos Externos (SPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil, relativa a perdas acumuladas.
Para efeitos de mitigação dos impactos relevantes da depreciação monetária, a portaria veio possibilitar a avaliação intercalar das tabelas remuneratórias aplicáveis nos SPE, quando se verifique uma acentuada perda de poder de compra, como se verifica no caso do Brasil com o real, impondo-se a respetiva revisão.
Assim, os trabalhadores em apreço terão as suas remunerações atualizadas em 48,9%, com retroativos a 1 de janeiro de 2022”, disse o MNE, que considerou ainda que “a valorização dos profissionais da área governativa dos Negócios Estrangeiros está no centro da atenção deste ministério, ciente de que a formulação, coordenação e execução da política externa portuguesa, em todas as suas dimensões, assenta em recursos humanos reforçados e reconhecidos”.
Acompanhar as decisões
Em entrevista à nossa reportagem, Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), disse estar atento aos desdobramentos das negociações entre o Sindicato dessa classe de trabalhadores e o governo português e disse ter testemunhado as ações realizadas para essa solução junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Economia.
Por seu turno, Paulo Porto Fernandes, ex-deputado na Assembleia da República portuguesa, eleito pelo círculo de fora da Europa, e primeiro luso-brasileiro a compor o parlamento português, comentou sobre a dificuldade que os funcionários dos consulados portugueses enfrentaram no Brasil devido a falta de reajuste salarial e destacou o novo valor como fator decisivo para “melhorar as condições de trabalho desses funcionários”.
“Hoje, e depois de muito tempo, Paulo Cafofo continuou com esse trabalho e assumiu essa questão. Ele acabou incorporando essa briga para trazer justiça aos consulados portugueses no Brasil, especificamente, porque, no resto do mundo, eles são indexados pela moeda estrangeira, e, no Brasil, não. Era em real, e o valor ficou defasado. Hoje, com esse reajuste, que não é o ideal, foi um momento histórico, cerca de 49%, ainda mais atravessando uma crise mundial, com guerra e inflação galopante no resto do mundo, foi realmente uma grande conquista e resolve em parte o problema dos consulados do Brasil. Muitos funcionários ligaram-me, ficaram satisfeitos. Acho que foi um grande passo para a solução do problema”, completou Paulo Porto.
“conseguimos pagar as nossas dívidas acumuladas ao longo dos anos”
Fonte dos funcionários da diplomacia lusa no Brasil revelou à nossa reportagem como foi o mês de dezembro do ano passado, o primeiro com o “novo” ordenado, já com o reajuste emergencial anunciado em Lisboa.
“O primeiro mês com o reajuste por conta do recebimento da ajuda emergencial foi recebido com grande alegria por todos nós, trabalhadores dos Serviços Externos do MNE no Brasil, que, com os valores atrasados, conseguimos pagar as nossas dívidas acumuladas ao longo dos anos, em alguns casos, na sua totalidade ou em parte. Tivemos, finalmente, condições de preparar as festas de fim de ano com uma mesa farta para a família. Sem dúvida alguma, isso foi providencial”, disse esta fonte, que preferiu não se identificar.
“A nossa expectativa para o futuro é que, no decorrer deste ano de 2023, as negociações em andamento entre o nosso Sindicato (STCDE) e o MNE tenha um final feliz e todos nós, trabalhadores do SPE do MNE no Brasil, tenhamos o retorno dos nossos vencimentos ao euro, a exemplo do que acontece nas representações de Portugal em todos os demais países no mundo, pondo um fim nesta luta de anos”, reivindicou esta mesma fonte, que finalizou dizendo: “vencemos uma batalha, mas a guerra ainda não acabou”.
Texto da nota de agradecimento funcionários do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
Nós, funcionários do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, vimos, através desta nota, expressar a nossa gratidão àqueles que, de alguma forma, participaram da nossa luta em prol dos direitos de todos os trabalhadores do SPE do MNE no Brasil, nomeadamente da Embaixada de Portugal e dos Consulados Gerais, Consulado e Vice-Consulados no Brasil.
– Primeiramente agradecemos a Deus que nos deu forças para sobrevivermos a esses momentos difíceis por quase uma década;
– Às nossas famílias pela compreensão e pelo apoio em todos os momentos;
– Às nossas chefias, em especial ao Embaixador Jaime Leitão que, desde 2019, nos apoiou e encaminhou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pareceres jurídicos com os esclarecimentos sobre a legislação local;
– Ao Embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, que desde sempre nos apoiou, a ele seremos eternamente gratos, assim como somos ao falecido Embaixador Antonio Franco, que tanto fez pelos trabalhadores do SPE do MNE no Brasil;
– À toda a imprensa portuguesa e luso-brasileira, em especial, aos jornalistas Ígor Lopes, da Agência Incomparáveis, Odair Sene, do Mundo Lusíada, e Pedro Lovisi, da Folha de São Paulo, profissionais que mostraram ao mundo a nossa realidade;
– À Deputada e ex-Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Dra. Berta Nunes, que, desde 2020, se sensibilizou e se comprometeu em nos ajudar;
– Ao nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, depois de quase uma década de salários congelados e com perdas de mais 60% (segundo o IPCA do IBGE), mitigou a nossa situação, reconhecendo e nos concedendo um “Abono Emergencial” de 48, 96%;
A nossa preocupação com o futuro continua. Estarmos de volta à tabela em euros já em 2023 é a nossa meta, como pleiteado pelo nosso sindicato (STCDE), não podemos ter os nossos vencimentos “congelados” novamente por mais tantos anos, à merce de inflações acumulada por diversos anos.
– Ao STCDE por intermediar as negociações que culminaram em nos dar um “respiro” e estamos contando que, em 2023, voltemos a receber os nossos vencimentos como todos os colegas no resto do mundo, em Euros. Temos de recuperar as contribuições previdenciárias dos colegas que contribuem para a segurança social local, que foram muito prejudicadas nesses 9 anos, reduzindo desta forma as suas futuras aposentações;
– A nossa eterna gratidão ao CCP, em especial ao Dr. Flávio Martins, que sempre nos apoiou, incondicionalmente e incansavelmente;
– À Comunidade Portuguesa que servimos, que vive no Brasil e que convive com a inflação, que acompanha os preços, sabe de perto o que passamos nesses quase 10 anos de sofrimento com salários congelados, algo inédito aqui no Brasil. Em agradecimento pela graça recebida, os funcionários do CGPRJ farão uma doação à Irmandade de Santo Antonio dos Pobres, cujo provedor, Sr. José Queiroga, simboliza toda a nossa gratidão à Comunidade Portuguesa;
– Ao nosso colega Valdeir Carvalho, que expôs o seu drama pessoal nos media em prol da nossa causa;
– Finalmente, agradecemos a cada um de nós pelo exemplo de resistência, pelo esforço e pela compreensão de que juntos somos mais fortes e que com união, respeito às opiniões de cada um, conseguiremos ter os nossos direitos reconhecidos.
A mobilização pela nossa causa foi tanta, com tantos apoios recebidos, que pedimos desculpas por eventuais esquecimentos de agradecimentos que porventura tenhamos cometido.
Rio de janeiro, 22 de dezembro de 2022
Ígor Lopes
