O orçamento estabelece que as despesas do Estado em 2023 aumentarão para 5,34 biliões de reais (cerca de 900 mil milhões de euros), dos quais quase 40% serão reservados para compromissos anteriores e vencimentos da dívida pública.
Prevê também para o próximo ano que a economia crescerá 2,5%, com uma inflação de 4,5%, e que a taxa de juro de referência permanecerá a uma média de 12,4%, com uma taxa de câmbio de 5,12 reais em relação ao dólar.
O orçamento prevê também um aumento do salário mínimo para 1.230 reais (cerca de 220 euros), o que representa uma subida de quase 10%, embora em termos reais, líquidos de inflação, a melhoria seja de apenas 2,7%.
Com a aprovação na quarta-feira do projeto de lei que garante o financiamento de um plano de subsídios sociais proposto pelo Presidente eleito vão assim ser libertados recursos para financiar um plano de subsídio para as famílias mais pobres no valor de 600 reais (cerca de 110 euros) por mês a partir de janeiro e concederá um suplemento de 150 reais (cerca de 27 euros) por cada criança até à idade de 6 anos.
A medida libertará 145 mil milhões de reais (cerca de 28 mil milhões de euros) para financiar um programa de subsídios com o qual o Governo de Lula da Silva pretende aliviar a situação dos que vivem na pobreza, os quais, segundo números oficiais, constituem 62,5 milhões dos 213 milhões de pessoas do Brasil.
Basicamente, a lei modifica uma outra que limita o aumento anual dos orçamentos do Estado à inflação do ano anterior e deixa de fora desse cálculo as despesas que este plano de subsídios implicará, que podem assim ser realizadas sem violar as regras fiscais.
Uma das principais alterações em relação aos orçamentos dos últimos quatro anos é que elimina o poder dos legisladores de decidir onde alocar recursos reservados ao investimento sem consultar o poder executivo.
Assim, o investimento público será discutido pelo Governo e pelo parlamento, sob parâmetros que garantam a transparência.
