Empresas estrangeiras terão regras simplificadas para participarem em licitações públicas no Brasil, com as quais o Governo de Jair Bolsonaro pretende estimular a competitividade e aumentar o investimento estrangeiro no país, informou na terça-feira o executivo.
A medida entrou em vigor em 01 de outubro e faz parte dos esforços do governo brasileiro para aderir ao Acordo de Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para isso, os interessados não precisam de representante legal e apenas necessitam de se inscrever de “forma simples e ágil” no Sistema Único de Registo do Governo Federal (SICAF). A representação legal no país só será exigida quando o contrato for assinado.
Segundo o Ministério da Economia brasileiro, além de poderem participar em licitações públicas nacionais, empresas de outros países poderão aceder a concursos do sistema de compras do Governo Federal (Compasnet)
As compras feitas através desse sistema geram cerca de 72 mil milhões de reais por ano (cerca de 10,9 mil milhões de euros, câmbio atual).
“Esta medida vai permitir aumentar o investimento estrangeiro no país, reduzindo barreiras e melhorando a concorrência nas aquisições públicas, o que pode gerar poupança para o Governo”, disse o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, na terça-feira.
Segundo Heckert, a representação legal é indispensável para os casos em que as empresas tenham de responder administrativa ou judicialmente e para participar em concursos as empresas apenas têm de seguir o manual do SICAF, disponível no Portal de Compras do Governo Federal.
De acordo com o Ministério, a nova medida afetará 99% dos processos de compras públicas do Executivo Federal, incluindo compras de bens e serviços comuns, que atualmente são realizadas através de comércio eletrónico.
Com a simplificação burocrática para a participação de empresas estrangeiras em licitações, o Brasil procura aderir ao Acordo de Contratos Públicos da OMC.
Com 48 países membros até ao momento, o acordo visa promover a abertura mútua de compras governamentais (realizadas pelo setor público), independentemente da origem, a imposição de barreiras para itens importados ou a margem de preferência para produtos nacionais.
