Primeiro-Ministro anunciou um corredor para os turistas britânicos nos aeroportos do Funchal e de Faro e lamentou que o Reino Unido ainda não tenha chegado a consenso quanto aos moldes desta saída da UE.
A garantia foi dada por António Costa e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros. Os direitos dos cidadãos portugueses registados até 29 de março de 2019 no Reino Unido serão garantidos, bem como os dos cidadãos britânicos que residam em Portugal. Estes direitos passam por direitos sociais – terão acesso a serviços de saúde – e pelo reconhecimento das respetivas cartas de condução. As qualificações académicas e profissionais também estão asseguradas até 31 de dezembro de 2020 – o final do período de transição, disse António Costa.
«Portugal decidiu adotar [estas medidas] tendo em vista criarmos um plano para esta contingência — que, desejamos, não seja necessário acionar — de não haver acordo até às 23h do dia 29 de março», explicou o primeiro-ministro, antes de elencar as medidas concretas.
Uma das principais prioridades focadas pelo Governo foi a que se relaciona com o fluxo de turistas britânicos que visitam o nosso país, criando para isso corredores de entrada exclusivos para os cidadãos britânicos (à semelhança do que existe para cidadãos da UE e da CPLP) nos aeroportos de Faro e Funchal, que recebem cerca de 80% do tráfego vindo do Reino Unido. «Sabemos que há milhões de britânicos que todos os anos visitam Portugal como turistas e queremos que eles continuam a fazê-lo», declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Ao nível do apoio dado aos cerca de 400 mil portugueses que vivem no Reino Unido, o Governo optou por assegurar «35 permanências consulares em 16 locais diferentes do Reino Unido», para além do reforço consular que já tem vindo a ser feito desde 2015.
